UVESP oferece cursos de capacitação para gestores e servidores públicos municipais
A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) está com inscrições abertas para o Programa Efetividade Pública, iniciativa voltada à qualificação de gestores, vereadores e servidores públicos municipais interessados em aprimorar a gestão pública e fortalecer a eficiência administrativa nos municípios paulistas. O programa reúne cursos de formação que combinam teoria e prática, com metodologia moderna e certificação reconhecida por instituição de ensino superior.
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A proposta da UVESP é oferecer ferramentas e conhecimento técnico para melhorar a qualidade da administração pública, estimular a inovação e promover boas práticas de governança nas prefeituras e câmaras municipais. O programa tem duração aproximada de nove meses e utiliza um modelo híbrido de ensino, com aulas online ao vivo e encontros presenciais.
Modernização e Efetividade na Gestão Pública
O curso Modernização e Efetividade na Gestão Pública é destinado a gestores e servidores municipais que desejam aprimorar processos administrativos e encontrar soluções para desafios do dia a dia da administração pública.
A formação aborda temas ligados à inovação na gestão, ao uso estratégico de dados e ao fortalecimento da capacidade institucional dos municípios. O objetivo é preparar os participantes para implementar políticas públicas mais eficientes, com foco em resultados e melhoria dos serviços oferecidos à população.
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Gestão Municipal Avançada: Estratégias em Sustentabilidade e Inovação
Já o curso Gestão Municipal Avançada é voltado a gestores e equipes técnicas que buscam qualificação estratégica para o planejamento, a coordenação e a tomada de decisões na gestão municipal.
A capacitação trabalha o fortalecimento da governança, a integração entre áreas da administração pública e a atuação orientada a resultados. O conteúdo também contribui para o desenvolvimento de estratégias que tornem a gestão municipal mais eficiente e alinhada às demandas da população.
Alta Performance na Gestão Pública
A terceira formação é o curso Alta Performance na Gestão Pública, direcionado a servidores e equipes municipais interessados em otimizar recursos e aprimorar a execução das políticas públicas.
O curso tem como foco elevar os índices de efetividade da gestão, com ênfase na responsabilidade administrativa, no controle das ações governamentais e na melhoria contínua dos serviços públicos prestados à sociedade.
Certificação e reconhecimento
Os participantes que concluírem as formações recebem certificado emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Ao final do programa, municípios que se destacarem pela aplicação das boas práticas aprendidas também podem ser reconhecidos com o Troféu Efetividade Pública, premiação que valoriza iniciativas voltadas à modernização e eficiência da gestão municipal.
O programa já capacitou gestores e servidores de dezenas de municípios paulistas, incluindo prefeitos, vereadores, secretários municipais e técnicos da administração pública.
Inscrições
Gestores públicos, vereadores e servidores municipais interessados podem acessar todas as informações sobre os cursos e realizar a inscrição pelo site da UVESP: https://uvesp.com.br/efetividade/
As vagas são limitadas e o programa é voltado a profissionais que atuam diretamente na gestão pública municipal.
Senado aprova projeto que permite ausência de pais no trabalho para acompanhar tratamento de filhos com câncer
Proposta garante manutenção do salário para trabalhadores regidos pela CLT e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal do Brasil aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2.865/2025, que permite que pais ou responsáveis por crianças e adolescentes com câncer possam faltar ao trabalho, sem prejuízo no salário, para acompanhar o tratamento dos filhos.
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A proposta prevê a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e beneficia trabalhadores contratados sob esse regime. Pelo texto, o afastamento poderá ocorrer pelo tempo necessário para o acompanhamento do tratamento médico.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados do Brasil, a menos que pelo menos nove senadores apresentem requerimento para que a matéria seja apreciada pelo plenário do Senado.
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Relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra destacou que a medida busca humanizar as relações de trabalho e permitir que os pais possam acompanhar os filhos em um momento delicado sem perder a renda.
Segundo a parlamentar, as empresas podem adotar alternativas temporárias, como o trabalho remoto, para conciliar as atividades profissionais com o período de tratamento. A senadora também ressaltou que a iniciativa pode reduzir impactos psicológicos e emocionais enfrentados por crianças e adolescentes durante o tratamento contra o câncer, além de favorecer a adesão aos protocolos médicos.
A proposta foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia, que conduziu a reunião da comissão. Durante a discussão, a relatora também avaliou que a medida não cria ônus desproporcional ao empregador, já que garante apenas o pagamento do salário ao trabalhador, sem a criação de encargos adicionais.
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Se aprovado também pelos deputados, o projeto poderá garantir maior apoio às famílias que enfrentam o tratamento oncológico infantil, permitindo que pais e responsáveis acompanhem de perto o processo de cuidado e recuperação dos filhos.
Passear com pet no carro pode gerar multa e pontos na CNH
Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades para transporte irregular de animais; prática comum pode resultar em infração grave
Levar o animal de estimação para passear ou viajar de carro é permitido no Brasil, mas o transporte precisa obedecer às normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O descumprimento pode gerar multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até retenção do veículo.
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Embora a legislação não determine um equipamento obrigatório específico, ela estabelece que o transporte não pode comprometer a condução do veículo nem colocar em risco a segurança.
O que diz a lei
O artigo 252 do CTB proíbe dirigir com animais à esquerda do condutor, entre os braços ou as pernas. A infração é considerada média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Já o artigo 235 determina que é vedado transportar pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo — como na caçamba de caminhonetes. Nesse caso, a infração é grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
Além disso, o transporte do animal solto dentro do carro pode ser enquadrado no artigo 169 do CTB, que trata da condução sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. A infração é leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.
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Cabeça para fora da janela pode gerar autuação
Embora seja comum ver cães com parte do corpo para fora da janela, a prática pode ser considerada irregular se comprometer a segurança. O risco inclui acidentes, lesões causadas por objetos na via e possibilidade de queda do animal.
Como transportar corretamente
Especialistas recomendam que o pet seja transportado de forma segura, utilizando:
- Caixa de transporte adequada e fixada com cinto de segurança;
- Cinto de segurança próprio para pets, preso à peitoral;
- Dispositivos de retenção que limitem a movimentação no banco traseiro.
O objetivo é evitar distrações ao motorista e reduzir riscos em caso de frenagem brusca ou colisão.
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Maus-tratos também são crime
Além das regras de trânsito, deixar o animal em condições que coloquem sua saúde em risco pode configurar crime de maus-tratos, conforme o artigo 32 da Lei 9.605/1998. A legislação prevê pena de reclusão e multa, com agravamento quando se tratar de cães e gatos.
Deixar o pet sozinho dentro do carro fechado, especialmente em dias quentes, também pode colocar a vida do animal em risco devido à rápida elevação da temperatura interna.
O CTB não estabelece limite de quantidade de animais transportados, mas o condutor é responsável por garantir que todos estejam acomodados com segurança.
