As Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo têm até o dia 10 de agosto para se inscrever no Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que reconhece e incentiva boas práticas desenvolvidas pelas ouvidorias municipais.
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Lançado em março deste ano, durante o Encontro de Ouvidorias Públicas, o programa busca valorizar as ouvidorias formalmente instituídas junto aos municípios, estimulando o aperfeiçoamento da gestão, da transparência e dos canais de participação da população.
A certificação é concedida em três categorias — Bronze, Prata e Ouro — que representam diferentes níveis de maturidade e qualidade dos serviços prestados pelas ouvidorias.
O Selo Bronze reconhece ouvidorias que atendem aos requisitos básicos de governança, como regulamentação, canais de atendimento ao cidadão, controle dos prazos de resposta, proteção da identidade dos manifestantes e disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário.
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Já o Selo Prata contempla órgãos que adotam práticas de gestão mais avançadas, como capacitação das equipes, elaboração de relatórios de gestão, monitoramento de indicadores de desempenho e padronização de procedimentos.
O Selo Ouro é destinado às ouvidorias que desenvolvem ações voltadas à acessibilidade, inclusão, prevenção e combate ao assédio e à discriminação, enfrentamento à violência contra a mulher e iniciativas que incentivem a participação social.
A obtenção da certificação ocorre de forma progressiva. Para conquistar o Selo Prata, é obrigatório atender aos requisitos do Bronze. Da mesma forma, o Selo Ouro exige o cumprimento dos critérios estabelecidos para as duas categorias anteriores.
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Após o encerramento das inscrições, o TCESP realizará a etapa de validação das informações entre 11 de agosto e 2 de outubro. O resultado será divulgado em 5 de outubro, data em que se comemora o aniversário da Constituição Federal de 1988.
As inscrições, o regulamento e os critérios de avaliação estão disponíveis no portal oficial do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã.
