Ex-prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim morre aos 67 anos

O ex-prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim, conhecido como Professor Bacchim, morreu na terça-feira (10), aos 67 anos. A causa da morte não foi informada. Em reconhecimento à sua trajetória pública, a Prefeitura decretou três dias de luto oficial no município.

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Bacchim era casado com Lucia Graciano e deixa dois filhos, David e Daniela Cristina Marques Bacchim.

Professor Bacchim teve uma longa trajetória na vida pública de Sumaré. Foi vereador por dois mandatos, de 1989 a 1992 e de 1993 a 1996. Em seguida, atuou como vice-prefeito por dois mandatos consecutivos, entre 1997 e 2004. Posteriormente, foi eleito prefeito da cidade por dois períodos, governando o município de 2005 a 2008 e de 2009 a 2013.

Além da atuação política, Bacchim também se dedicou à educação, profissão que lhe rendeu o apelido pelo qual ficou amplamente conhecido na cidade. Ele também foi fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) em Sumaré.

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O velório ocorreu nesta quarta-feira (11), no Velório Municipal de Sumaré. O sepultamento foi realizado no Cemitério Municipal da Saudade, em Piracicaba.

Homenagens

Autoridades e lideranças políticas manifestaram pesar nas redes sociais. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou ter recebido a notícia “com muita tristeza”. “Perdemos um grande quadro político e um ser humano especial”, declarou.

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O atual prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso, também destacou a trajetória do ex-prefeito. “Neste momento de dor e despedida, deixo meus sentimentos aos familiares, amigos e a todos que conviveram com ele”, afirmou.

Em nota, o diretório municipal do PT ressaltou o legado político de Bacchim e destacou que sua atuação sempre esteve ligada às causas populares e à defesa da população mais vulnerável.

Condomínios podem proibir locação temporária por Airbnb em imóveis residenciais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firmado entendimento de que condomínios residenciais podem restringir a locação de imóveis por curta temporada, inclusive por meio de plataformas digitais como o Airbnb, quando a convenção condominial estabelece que as unidades possuem destinação exclusivamente residencial.

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A interpretação adotada pelo tribunal considera que o aluguel com cobrança de diárias e alta rotatividade de hóspedes pode se aproximar de uma atividade típica de hospedagem, com características semelhantes à exploração comercial. Nesse contexto, a prática pode ser considerada incompatível com a finalidade estritamente residencial prevista nas regras do condomínio.

Segundo decisões já proferidas pela Corte, não é necessário que a convenção condominial mencione explicitamente plataformas de aluguel por temporada para que a restrição seja aplicada. Caso o documento determine que os imóveis devem ser utilizados apenas para moradia, o condomínio pode limitar ou impedir esse tipo de locação, mesmo sem uma cláusula específica citando serviços de hospedagem.

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O tema ganhou maior visibilidade nos últimos anos com a expansão das plataformas digitais de aluguel por temporada, que ampliaram a oferta de hospedagem em imóveis residenciais, especialmente em grandes cidades e destinos turísticos.

A discussão jurídica sobre o assunto ainda segue em análise no tribunal. O Recurso Especial nº 2.212.055, em tramitação no STJ, também trata da possibilidade de restrição à locação por curta temporada em condomínios residenciais e permanece pendente de julgamento.

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Enquanto o debate avança no Judiciário, especialistas apontam que a definição sobre permitir ou não esse tipo de locação depende, principalmente, do que está previsto na convenção de cada condomínio, documento que estabelece as regras de uso das unidades e das áreas comuns.

Câmara aprova projeto que obriga tornozeleira para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que determina a adoção de monitoração eletrônica para agressores de mulheres quando houver risco de nova violência. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

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O texto estabelece que a autoridade policial deverá solicitar a aplicação da tornozeleira eletrônica como medida cautelar sempre que houver indícios de risco de agressão, conforme os critérios previstos no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. O objetivo é reforçar a proteção às vítimas e ampliar os mecanismos de prevenção à violência doméstica.

A proposta é de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). De acordo com o texto aprovado, a monitoração eletrônica poderá ser aplicada como forma de garantir o cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, especialmente em situações consideradas de maior risco para a vítima.

O projeto também prevê que, caso o juiz responsável pelo caso decida não determinar o uso da tornozeleira eletrônica, deverá apresentar justificativa formal para a negativa. A medida busca dar mais transparência às decisões judiciais e assegurar que a análise de risco seja considerada no processo.

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Outro ponto da proposta estabelece que a vítima poderá acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, a eventual aproximação do agressor monitorado. Dessa forma, caso o agressor ultrapasse o limite estabelecido pela Justiça, a vítima poderá ser alertada imediatamente, permitindo que busque proteção ou acione as autoridades.

Segundo os autores do projeto, a iniciativa reforça a política de prevenção à violência contra a mulher e contribui para reduzir casos de reincidência. “A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, destacaram os parlamentares no relatório que embasou a aprovação.

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Caso seja aprovado também pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor. A expectativa é que a medida fortaleça a rede de proteção às mulheres e amplie os instrumentos de combate à violência doméstica no país.