Senado aprova projeto que autoriza venda de spray de defesa pessoal para mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta foi aprovada em regime de urgência, por votação simbólica, e agora segue para sanção presidencial.

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De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e relatado no Senado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto tem como objetivo reforçar a proteção à integridade física, psicológica e sexual das mulheres, oferecendo mais um instrumento de defesa em situações de risco.

Pelo texto, a autorização para aquisição será concedida automaticamente às mulheres com 18 anos ou mais. Adolescentes a partir de 16 anos também poderão adquirir o dispositivo, desde que apresentem autorização expressa dos responsáveis legais.

Além de regulamentar a venda, a proposta determina que os estabelecimentos comerciais mantenham um registro simplificado de cada comercialização, contendo a identificação da compradora pelo prazo de cinco anos. A medida busca garantir maior controle sobre a circulação do equipamento e facilitar eventual fiscalização pelas autoridades competentes.

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Regras e penalidades

O projeto estabelece que o aerossol de extratos vegetais deverá ser utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa. O uso fora das hipóteses previstas poderá gerar penalidades administrativas, além das sanções civis e penais cabíveis, caso a conduta configure crime ou contravenção penal.

Entre as penalidades previstas estão:

• Advertência formal, quando não houver lesão ou risco concreto à integridade da pessoa atingida;
• Multa de um a dez salários mínimos, fixada de acordo com a gravidade da conduta e suas consequências;
• Aplicação da multa em dobro em caso de reincidência;
• Apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição pelo prazo de até cinco anos.

O texto também prevê que, caso o uso indevido resulte em prática criminosa, a responsável responderá na esfera penal, conforme a legislação vigente.

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Proteção às mulheres

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção disponíveis às mulheres diante do aumento dos casos de violência, oferecendo um meio de defesa pessoal de caráter não letal. Ao mesmo tempo, a proposta estabelece critérios para comercialização, fiscalização e responsabilização em caso de uso inadequado.

Com a aprovação pelo Senado, o Projeto de Lei nº 727/2026 segue agora para sanção do presidente da República. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a integrar a legislação brasileira, permitindo a comercialização do dispositivo em todo o país dentro dos critérios estabelecidos pela lei.

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Vice-prefeita foi empossada após o falecimento de Irineu Maretto e garante continuidade dos projetos da administração

A cidade de Araras viveu um momento histórico na manhã desta sexta-feira (26). Em cerimônia realizada na Câmara Municipal, Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla tomou posse como prefeita e se tornou a primeira mulher a assumir a chefia do Poder Executivo na história do município.

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A posse ocorreu um dia após o falecimento do prefeito Irineu Norival Maretto, que morreu na quinta-feira (25), aos 64 anos, após permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Araras.

Antes da cerimônia de posse, Elaine Brambilla reuniu-se com secretários municipais e presidentes de autarquias para definir as prioridades da administração e reforçar a continuidade das ações iniciadas pela gestão.

“Daremos continuidade aos projetos importantes que o prefeito Irineu Maretto deixou em curso e, com muita cautela e responsabilidade, vamos traçar os próximos passos da gestão. É um momento difícil, mas temos que seguir em frente“, afirmou a nova prefeita.

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Trajetória política

Elaine Brambilla é biomédica, enfermeira e instrumentadora cirúrgica. Casada com o médico Dr. Nelson Brambilla, ex-prefeito e ex-vereador de Araras, ela também é mãe da médica Renata Elisa Brambilla Junho e do vereador Gustavo Dias Brambilla, além de avó de Maria Alice e Isadora.

Sua atuação na vida pública começou à frente do Fundo Social de Solidariedade, instituição que presidiu entre 2009 e 2016, durante os dois mandatos de Nelson Brambilla como prefeito.

Na política, foi eleita vereadora para a 18ª Legislatura (2021-2024). Em 2024, integrou a chapa vencedora ao lado de Irineu Maretto, sendo eleita vice-prefeita com 24.681 votos. No início da atual administração, também ocupou o cargo de secretária municipal de Assistência Social.

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Continuidade da gestão

Com a posse, Elaine Brambilla passa a conduzir a administração municipal até o fim do mandato iniciado em 2025. A prefeita afirmou que o momento é de união e responsabilidade, destacando que a prioridade será manter o funcionamento dos serviços públicos e dar sequência aos projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento da cidade.

A chegada de Elaine Brambilla ao comando do Executivo representa um marco para Araras, que, pela primeira vez desde sua emancipação, passa a ser administrada por uma mulher.

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Fenômeno poderá ser visto a olho nu em todo o Brasil e atinge seu ápice às 20h57, no horário de Brasília

Os amantes da astronomia terão um motivo especial para olhar para o céu nesta segunda-feira (29). A tradicional Lua de Morango, nome dado à Lua cheia de junho, poderá ser observada em todo o Brasil sem a necessidade de equipamentos especiais. O ápice do fenômeno está previsto para 20h57 (horário de Brasília).3

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Apesar do nome, a Lua não ficará rosada ou avermelhada como a fruta. A denominação surgiu entre povos indígenas da América do Norte, como os Algonquin e Ojibwe, que utilizavam os ciclos lunares para marcar períodos de colheita. A lua cheia de junho indicava justamente o momento ideal para colher morangos silvestres, dando origem ao nome que se popularizou ao redor do mundo.

Para quem deseja acompanhar o espetáculo, especialistas recomendam observar a Lua logo após o seu nascimento no horizonte, no fim da tarde. Além de proporcionar belas imagens, esse é o momento em que o satélite parece maior devido à chamada ilusão da Lua, um efeito óptico causado pela percepção humana.

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Os horários aproximados para o surgimento da Lua nesta segunda-feira são:

• São Paulo: 17h11;
• Rio de Janeiro: 16h58;
• Brasília: 17h36.

A orientação é procurar locais com pouca iluminação artificial, como parques, áreas abertas ou regiões afastadas dos grandes centros urbanos, aumentando a qualidade da observação.

Microlua em 2026

Neste ano, a Lua de Morango apresenta uma característica especial: será uma Microlua. O fenômeno ocorre quando a Lua cheia coincide com o apogeu, ponto mais distante da órbita lunar em relação à Terra.

Na prática, o disco lunar aparenta ser ligeiramente menor e menos brilhante do que em uma Lua cheia comum. No entanto, essa diferença é discreta e dificilmente será percebida a olho nu.

Durante o nascer da Lua, a atmosfera terrestre também pode conferir tonalidades douradas, alaranjadas ou avermelhadas ao astro, criando um espetáculo visual que costuma atrair fotógrafos e observadores.

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Tradição e cultura

Além do significado astronômico, a Lua de Morango possui forte valor cultural. Em diferentes partes do mundo, a lua cheia de junho recebe nomes variados, como Lua de Mel, Lua das Rosas e Lua de Lótus, na tradição chinesa. Já no Hemisfério Sul, onde o período marca o início do inverno, também é conhecida como Lua Fria.

Mais do que um evento astronômico, a Lua de Morango convida o público a contemplar um dos fenômenos naturais mais tradicionais do calendário lunar, unindo ciência, história e cultura em um espetáculo visível a olho nu.