Americana recebe projeto Cidadania Itinerante com serviços gratuitos
A cidade de Americana será palco, nos dias 22 e 23 de abril, de mais uma edição do projeto Cidadania Itinerante, iniciativa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo que leva atendimentos gratuitos diretamente à população.
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A programação começa no dia 22, com atendimento das 9h às 17h, na Rua São Teodoro, no Jardim Nossa Senhora do Carmo, nas proximidades do campo de futebol do São Vito. Já no dia 23, a estrutura será montada no Jardim Governador Mário Covas III, na Rua da Aliança, com funcionamento das 9h às 16h, ao lado da unidade de saúde do bairro.
Durante os dois dias, moradores terão acesso a diversos serviços públicos, como emissão e regularização de documentos, incluindo RG, CPF, título de eleitor e certidões civis. Também será possível criar ou recuperar a conta Gov.br, além de obter orientações sobre Seguro-Desemprego e consultar informações junto a órgãos como Receita Federal, INSS e Polícia Federal.
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A iniciativa ainda contempla suporte para quem busca inserção no mercado de trabalho, com acesso à plataforma de vagas e cursos de qualificação profissional, além de auxílio na elaboração de currículos.
Entre outros atendimentos disponíveis estão a emissão de documentos digitais, como Carteira de Trabalho e CNH, além de benefícios voltados a públicos específicos, como o ID Jovem, a carteira da pessoa idosa, credenciais de estacionamento e a CIPTEA, destinada a pessoas com transtorno do espectro autista.
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Equipes técnicas também estarão presentes para receber e encaminhar denúncias relacionadas a direitos humanos, abrangendo temas como violência, igualdade racial, diversidade, proteção à infância e combate ao tráfico de pessoas.
A organização informa que não será possível realizar, na unidade móvel, procedimentos de retificação de nome e gênero, que seguem sendo feitos exclusivamente em cartório.
Clínica Veterinária Municipal é inaugurada em Limeira e amplia atendimento
A Prefeitura de Limeira inaugurou, na manhã desta quinta-feira (8), a Clínica Veterinária Municipal Espaço Amigo Pet, um novo equipamento público voltado à proteção e ao cuidado com os animais no município. Localizada na Rua Trajano de Barros Camargo, 1317, a unidade também marcou o lançamento da campanha Abril Laranja, dedicada à conscientização e ao combate aos maus-tratos.
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O espaço inicia suas atividades como clínica veterinária, com atendimento prioritário a tutores em situação de vulnerabilidade social e protetores de animais cadastrados. A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de bem-estar animal e, segundo a administração municipal, há planos para ampliar a estrutura futuramente.
De acordo com a Secretaria de Proteção Animal, a proposta é que a unidade evolua para um hospital veterinário, aumentando a capacidade de atendimento e a complexidade dos procedimentos oferecidos.
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Durante a inauguração, o prefeito Murilo Félix destacou a importância do investimento. “A clínica veterinária é mais uma conquista importante para a cidade. Estamos investindo em estrutura que garanta mais proteção e respeito aos animais”, afirmou.
A secretária de Proteção Animal, Juliana Kopczynski, também ressaltou o impacto social do novo equipamento. “É um ambiente planejado para oferecer atendimento digno e ampliar o acesso da população que não tem condições financeiras de arcar com cuidados veterinários”, disse.
O evento contou com a presença de autoridades municipais, entre elas os vereadores Tatiane Lopes, Bruna Magalhães, Lú Bogo, Márcio do Estacionamento, Estevão Nogueira e Carlinhos do Groota, além da chefe de gabinete Daniela Lopes e secretários municipais.
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Atendimento começa na próxima semana
Os atendimentos na clínica terão início na próxima segunda-feira (13), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Para utilizar os serviços, o tutor do animal deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), apresentar comprovante de cadastro ativo, além de documentos pessoais e comprovante de residência em Limeira.
Nesta primeira etapa, o Espaço Amigo Pet oferecerá consultas veterinárias, cirurgias e procedimentos de castração, ampliando o acesso da população a serviços essenciais de saúde animal.
TCESP recomenda providências administrativas na aplicação de emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP orientou órgãos públicos municipais a adotarem medidas administrativas para aprimorar a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares locais. A recomendação foi publicada no Comunicado GP nº 15/2026, divulgado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico da Corte.
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A medida tem como base achados de auditoria que apontaram a necessidade de avanços na transparência, rastreabilidade e regularidade na execução desses recursos. Segundo o tribunal, os órgãos jurisdicionados devem reforçar a governança, os controles internos e a publicidade dos atos relacionados às emendas.
Entre as principais diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estão a exigência de planejamento adequado e verificação prévia da compatibilidade orçamentária dos projetos, além do aprimoramento do processo legislativo. O comunicado também recomenda a adequação das leis orgânicas municipais aos pressupostos constitucionais.
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Outro ponto destacado é a necessidade de aperfeiçoar os fluxos administrativos, garantindo maior controle na execução financeira e contábil, bem como a rastreabilidade dos recursos públicos. O tribunal ainda reforça a importância do fortalecimento dos sistemas de controle interno, com foco na mitigação de riscos e no acompanhamento contínuo da aplicação das verbas.
A transparência também aparece como eixo central das recomendações, com a exigência de maior publicidade dos atos administrativos relacionados às emendas, permitindo melhor acompanhamento por parte da sociedade.
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Apesar das orientações, o tribunal ressalta que as diretrizes têm caráter orientativo e não substituem as análises realizadas nas fiscalizações, nas prestações de contas anuais e em outras ações de controle externo conduzidas pela Corte.
