De olho no futuro, São Paulo cria Conselho para lidar com os desafios das mudanças climáticas
Comitê é composto por representantes do governo, da sociedade civil e dos municípios
Em janeiro, o Governo de São Paulo instituiu o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC) para acompanhar e monitorar a implementação da estratégia do estado na prevenção e enfrentamento a eventos climáticos extremos. A criação do CEMC representa um avanço na governança para o enfrentamento das mudanças do clima no estado.
A iniciativa é mais um passo importante no sentido de se pensar ações para reverter o quadro de emergência climática. Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada recentemente apontou que 34% dos brasileiros desconhecem o que são mudanças climáticas.
Os dados, revelados pela pesquisa encomendada pela empresa do setor energético Tereos ao final de 2024, mostram que 7% dos brasileiros se consideram mal-informados quanto ao tema. Nas classes D e E, mais da metade da população (54%) se diz desinformada sobre o assunto. Por outro lado, a pesquisa mostrou que 55% dos entrevistados entendem que ações de preservação ambiental são as mais importantes para cuidar do futuro do planeta.
O Conselho tem como prioridade a redução das emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento de cidades paulistas mais resilientes a desastres como inundações, deslizamentos, incêndios florestais e estiagem prolongada. As secretarias da Casa Civil e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística lideram a iniciativa.
Composição e atuação
De caráter consultivo, o CEMC é composto por 18 membros, divididos entre governo, sociedade civil e municípios. Entre os membros do governo, estão as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, da Casa Civil, de Desenvolvimento Econômico, de Ciência, Tecnologia e Informação, de Agricultura e Abastecimento e Transportes Metropolitanos.
A participação dos municípios é representada pelas regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista e pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma). Enquanto a sociedade civil é representada por organizações socioambientais com atuação na área de mudanças climáticas, universidades públicas paulistas e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Este conselho está sendo instalado com o objetivo de promover uma governança mais integrada e representativa. Com uma atuação coordenada, haverá uma articulação entre os setores estratégicos para a resiliência climática e economia de baixo carbono, como restauração ecológica, segurança alimentar, resiliência hídrica, gestão de resíduos e saneamento e mercado de carbono”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Outras iniciativas
Além da instalação do CEMC, o Governo de São Paulo anunciou outras iniciativas importantes, como a instituição do Centro Paulista de Radares e Alertas Meteorológicos (CePRAM), que visa aprimorar a capacidade de prever eventos extremos e melhorar a emissão de alertas à população, e o projeto “EMAE 100 anos do Reservatório Billings”, que prevê a plantação de mais de 100 mil mudas de árvores nativas nas margens do Rio Pinheiros e em regiões do Reservatório Billings.
Política Estadual de Mudanças Climáticas
As ações integram a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que é dividida em duas frentes: mitigação e adaptação. O eixo de mitigação abrange o Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050), com trajetória de descarbonização em até 25 anos. O pilar de adaptação abarca o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), que organiza e orienta as medidas e ações de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no estado de São Paulo. Ambos os planos são orientados pelo Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC).
O PAC 2050 projeta uma redução de 12% das emissões entre 2021 e 2030. E uma das estratégias dessa área é o Finaclima-SP, criado em 2024, que funciona com recursos privados que podem servir tanto ao financiamento de projetos de mitigação a iniciativas de manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
Idosos conquistam mais espaço no mercado de trabalho paulista
Em um cenário de envelhecimento populacional, profissionais experientes se destacam
O Brasil tem experimentado um fenômeno demográfico que se reflete em diversas áreas da sociedade: o envelhecimento da população. Em São Paulo, essa tendência está gerando mudanças significativas no mercado de trabalho. Segundo dados do Seade, entre 2014 e 2023, a presença de idosos na força de trabalho paulista aumentou consideravelmente, passando de 5,9% para 8,3%, o que representa um crescimento de 56,3% no número de profissionais com 65 anos ou mais. Esse aumento reflete a mudança no perfil etário da população, impulsionado por fatores como o aumento da longevidade, a necessidade de complementação de renda e a prolongação da vida economicamente ativa.
Em 2023, a força de trabalho no Estado de São Paulo totalizou 26,4 milhões de pessoas, 13,4% a mais do que em 2014. A ampliação dessa força de trabalho também foi impulsionada pelo crescimento da participação dos idosos. Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o contingente de idosos na força de trabalho cresceu 56,3%, enquanto no interior do estado o aumento foi de 60,1%.
O aumento no número de idosos ocupados tem relação direta com a necessidade de complementação de renda, principalmente após a aposentadoria, e também com a capacidade cada vez maior das pessoas de manterem-se ativas por mais tempo. A evolução da medicina e dos cuidados com a saúde tem permitido que a população idosa se mantenha em boa forma física e mental, o que facilita a continuidade no trabalho por mais tempo.
Inclusão em diversos setores
Em São Paulo, a maior parte dos idosos que estão no mercado de trabalho está ocupada em serviços, representando 58,2% dos ocupados, especialmente em áreas como consultoria, atendimento e outros setores que demandam habilidades interpessoais. A indústria também viu um aumento na participação de idosos, especialmente no interior do estado. Os dados mostram que, embora a agricultura e o comércio tenham perdido participação no número de idosos ocupados, setores como construção civil e serviços têm se tornado cada vez mais importantes para esse grupo.
Contudo, apesar do aumento na participação dos idosos no mercado de trabalho, os dados mostram que apenas uma pequena parcela deles está em empregos formais. Em 2023, apenas 29,8% dos idosos ocupados tinham emprego formal, enquanto o restante, 70,2%, estava em formas de ocupação mais informais, como autônomos ou em trabalhos temporários. Isso pode ser atribuído à dificuldade que esse grupo encontra em se adaptar às exigências do mercado de trabalho atual, como o uso de tecnologias e a digitalização das funções corporativas. No entanto, a adaptação digital é um desafio superável, como observa Mórris Litvak, CEO e fundador da Maturi, plataforma que conecta profissionais 50+ com empresas.
“Nos últimos anos, percebo uma maior conscientização sobre a importância de valorizar profissionais mais experientes. Ainda existe muito a avançar, mas já vejo empresas paulistas começando a buscar ativamente esse público, seja por necessidade de experiência ou por entenderem o valor de uma equipe multigeracional”, afirma Litvak, que acompanha de perto a inclusão dos profissionais 50+ no mercado de trabalho. Ele também aponta que, apesar dos avanços, ainda há desafios, como o preconceito velado que muitos profissionais mais velhos enfrentam ao buscar recolocação.
Em relação a setores mais receptivos, Litvak destaca que as áreas de serviços, como consultoria e atendimento, além do varejo e de empresas em transição, como startups e empresas familiares, têm se mostrado mais abertas para os profissionais mais velhos.
Entretanto, as empresas brasileiras ainda têm muito a evoluir quando o assunto é integrar profissionais 50+ de maneira plena no mercado de trabalho. “Falta principalmente conscientização de que a diversidade etária enriquece a equipe com visões diferentes e complementares”, explica Litvak. Ele acredita que, para que o mercado de trabalho seja realmente inclusivo, as empresas precisam adotar uma cultura corporativa mais aberta à troca de experiências e ao aprendizado contínuo. Além disso, é fundamental que as organizações criem programas de capacitação que atendam às necessidades dessa faixa etária.
Apenas 13% dos municípios paulistas atingem gestão eficaz, segundo IEGM 2024
Levantamento revela desafios em áreas como planejamento, meio ambiente e gestão fiscal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou recentemente os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao ano de 2024, com dados extraídos de 2023. O levantamento revela um cenário desafiador para a gestão pública paulista, com apenas 13% dos municípios (78 cidades, excluindo a Capital) alcançando o nível de efetividade desejável (nota B).
O estudo aponta que nenhuma administração municipal obteve notas superiores a B, o que significa que nenhuma cidade alcançou os níveis de gestão “muito efetiva” (B+) ou “altamente efetiva” (A). A maioria dos municípios (343) obteve a pior avaliação (nota C), indicando baixo nível de adequação, enquanto 223 cidades foram classificadas com nota C+, denotando gestão em fase de adequação.
O IEGM avalia sete áreas temáticas da gestão municipal, permitindo uma análise detalhada dos desafios enfrentados pelos municípios paulistas:
Planejamento (i-Plan): Apenas nove municípios demonstraram gestão muito efetiva nesta área, enquanto a maioria (524) recebeu a pior avaliação, evidenciando dificuldades no planejamento de longo prazo.
Gestão Fiscal (i-Fiscal): Menos da metade dos municípios (43%) alcançaram níveis de gestão considerados efetivos ou muito efetivos, demonstrando a necessidade de aprimoramento na gestão financeira e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Educação: Apenas 18% das administrações se mostraram muito efetivas na gestão da Educação, área que engloba a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com foco na infraestrutura escolar.
Saúde: 56% dos municípios (363) foram considerados muito efetivos ou efetivos na gestão da Saúde, enquanto 281 cidades receberam as piores avaliações, apontando para desafios na oferta de serviços de saúde de qualidade.
Meio Ambiente: Apenas um município obteve a nota máxima neste índice, ao passo que a maioria (63%, ou 412 cidades) recebeu a pior avaliação, indicando a necessidade de maior investimento em ações de preservação e proteção do meio ambiente.
Proteção dos Cidadãos – Defesa Civil (i-Cidade): Este índice avalia as ações de Defesa Civil nos municípios. Os dados de 2024 revelam que 10 municípios obtiveram a nota máxima (A), 55 foram classificados com B+, 104 com B, 73 com C+ e a maioria (402) recebeu a pior avaliação (C).
Tecnologia (i-Gov TI): Este índice avalia a governança em Tecnologia da Informação nos municípios. Em 2024, 29 municípios alcançaram a nota A, 83 foram classificados com B+, 89 com B, 86 com C+ e a maioria (357) recebeu a pior avaliação (C).
O que é o IEGM
Em 2015, os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceram a Agenda 2030, um plano de ação com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) voltados para o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como órgão de controle externo e promotor da cidadania, alinhou-se a esse esforço global, buscando a efetividade das políticas públicas e o desenvolvimento sustentável nos municípios paulistas.
Nesse contexto, a Corte criou o Observatório do Futuro (OF), responsável por promover a Agenda 2030 e difundir boas práticas. E uma das ferramentas utilizadas pelo OF é o IEGM, que, assim como os ODS, auxilia os administradores municipais no planejamento de suas gestões. A convergência entre o IEGM e os ODS é evidente, com nove dos 17 ODS representados no IEGM e outros 31 quesitos diretamente ligados às metas globais.
Seu objetivo é medir a efetividade das políticas públicas em sete áreas cruciais da administração, oferecendo um diagnóstico preciso da qualidade da gestão nos municípios paulistas.
Os resultados do IEGM são importantes não apenas para o TCESP, que os utiliza para orientar suas ações de fiscalização, mas também para os gestores municipais, que podem identificar os pontos críticos de suas administrações e implementar melhorias. Além disso, a sociedade como um todo se beneficia com a divulgação do índice, pois o conhecimento sobre a qualidade da gestão municipal permite o acompanhamento e a cobrança por serviços públicos mais eficientes.
Ações do TCESP
Diante dos resultados do IEGM 2024, o TCESP tem intensificado seus esforços para auxiliar os gestores municipais a aprimorarem seus indicadores. O Conselheiro do TCESP, Sidney Beraldo, destaca que o órgão tem investido em um trabalho pedagógico por meio de cursos e palestras gratuitos.
“Nossos técnicos também estão sempre à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, mas o IEG-M, na verdade, monitora o cumprimento das leis que regem as sete principais áreas da administração. Não estamos inventando nada. Além disso, esse indicador funciona como uma espécie de guia para os gestores. Seguindo tudo o que cobramos ali, os prefeitos certamente terão governos mais eficientes”, diz.
O Conselheiro demonstra preocupação com o desempenho aquém do esperado, especialmente de gestores reeleitos, e adverte que o TCESP tem desaprovado contas de cidades com classificações baixas repetidas vezes.
Incentivo à Integração de Políticas Públicas
O TCESP também busca incentivar a integração e a transversalidade das políticas públicas municipais, de forma a garantir que os resultados positivos em uma área contribuam para o avanço em outras. Beraldo observa que prefeituras com notas melhores no planejamento, em geral, têm avaliações mais altas em todas as áreas, e cita o exemplo da pandemia, quando municípios com bom planejamento conseguiram atuar de forma mais eficiente.
“Mesmo com a emergência sanitária, Executivos com um bom planejamento conseguiram se sair melhor porque puderam identificar gargalos e sabiam de onde poderiam retirar recursos para resolver as emergências que surgiam. Daí reforçarmos sempre a importância do planejamento. Afinal, quem não sabe onde está não é capaz de chegar a lugar nenhum”, completa.
Os dados consolidados estão disponíveis na íntegra no Painel IEGM do TCESP.
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