Municípios de Interesse Turístico: uma década de desenvolvimento turístico e regional

Criados em 2015, os MITs já repassaram R$ 300 milhões para obras em 144 cidades

Em 2025, o Estado de São Paulo está celebrando os 10 anos da promulgação da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que instituiu os Municípios de Interesse Turístico (MITs). Esta política pública organizou os municípios em duas categorias – Estâncias Turísticas, que já existiam, e MITs, recém-criados à época – e representou um marco no estímulo ao desenvolvimento econômico e social das cidades paulistas com vocação turística.

Desde então, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP) e do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), firmou cerca de 860 convênios com municípios reconhecidos como MITs. Com isso, foram entregues mais de 590 obras e investidos quase R$ 300 milhões em infraestrutura turística em mais de 140 municípios.

Os recursos foram direcionados a projetos de valorização dos atrativos locais, como praças temáticas, centros de atendimento ao turista, ciclovias, trilhas ecológicas, orlas requalificadas, mirantes e sinalização turística. Além disso, a iniciativa transformou o cenário de cidades do interior e litoral paulista, impulsionando o turismo como gerador de renda e emprego.

A atuação da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) foi significativa nesse processo. A instituição abraçou o projeto desde a sua origem, colaborando com as articulações que culminaram na sanção da lei em 2015. “Desde aquela época a UVESP colaborou conosco nesta empreitada”, afirma João Caramez, ex-deputado estadual e autor da lei que criou os MITs.

A UVESP também participou ativamente das discussões e eventos relacionados à implementação dos MITs, sendo parceira da Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (AMITESP) desde sua fundação. A AMITESP surgiu após a sanção da legislação, com o propósito de representar os interesses dos municípios reconhecidos como MITs, atuando junto ao governo estadual e outras esferas do poder público.

Sebastião Misiara, presidente do Conselho Gestor da UVESP, destaca a importância histórica da criação da lei e o papel de Caramez no processo. “Graças a ele, nós tivemos esta lei que tem hoje 144 municípios, caminhando para 160 e, certamente, vários municípios que têm a vocação turística serão incorporados na lei que João Caramez criou, lá atrás, em 2002 e que foi aprovada em 2015”.

Já o secretário de Turismo e Viagens do Estado, Roberto de Lucena comenta que: “após a criação dos MITs, assistimos a uma verdadeira transformação no cenário turístico paulista. Municípios se reinventaram, fortaleceram sua vocação turística e mobilizaram toda a cadeia produtiva. Os resultados nos orgulham muito”.

Lucena, que em 2015 era igualmente o representante da pasta, fala ainda sobre a relevância econômica do setor: “somos líderes em recepção de turistas estrangeiros, temos os três aeroportos mais movimentados do país e somos o maior emissor de turistas nacionais. Isso mostra a força e a diversidade do turismo paulista”.

Ao longo da última década, casos como o de Rifaina, Barretos e municípios da Região de São José dos Campos exemplificam os impactos do programa. Rifaina, que recebeu o título de MIT em 2017, observou uma intensa expansão do setor turístico, com aumento de hospedagens e previsão de inauguração de um resort com 320 apartamentos em 2025.

Barretos, por sua vez, consolidou sua vocação com eventos de grande porte, como a Festa do Peão, e evoluiu para Estância Turística. Em São José dos Campos e arredores, 23 municípios – 9 MITs e 14 Estâncias – já receberam mais de R$ 209 milhões em investimentos. Cachoeira Paulista, por exemplo, recebeu 1,8 milhão de visitantes em 2023, impulsionada pelo turismo religioso.

Outros municípios, como Paraibuna, Cruzeiro e Igaratá, também foram beneficiados. Paraibuna tornou-se Estância Turística e passou a explorar o turismo rural e náutico. Cruzeiro revitalizou o Túnel da Mantiqueira, um de seus principais atrativos, enquanto Igaratá ganhou um centro turístico para melhor acolher os visitantes.

– Nova Diretoria da AMITESP e avanços estratégicos

A comemoração dos 10 anos da Lei dos MITs também foi marcada pela posse da nova diretoria da AMITESP, em evento realizado no último dia 14 de maio. A cerimônia reuniu representantes do setor turístico e prefeitos de municípios integrantes da política, além de lideranças que contribuíram para a consolidação da iniciativa.

Durante o encontro, foram assinados os “Autorizo” para a implantação de dois novos projetos: o programa de “Capacitação de Gestores de Turismo” e a contratação de estagiários da Universidade de São Paulo (USP) para atuação nos municípios nas áreas de Turismo, Engenharia e Arquitetura. As medidas visam qualificar os quadros técnicos e aprimorar a infraestrutura local.

Na ocasião, também foram entregues homenagens a personalidades que desempenharam papel relevante no fortalecimento da política. Entre os homenageados estiveram João Caramez, Jarbas Favoretto (presidente Executivo da AMITur), Waldirene Ricanelo (diretora Executiva da AMITESP), Roberto de Lucena e Rui Alves (secretário de Turismo da capital paulista).

O novo presidente da associação, José Basílio, prefeito de Santa Clara d’Oeste, ressalta o compromisso da entidade com o desenvolvimento das cidades turísticas. “Este é um símbolo de união e do nosso compromisso com o crescimento regional. Vamos apoiar com mais eficiência os municípios e fortalecer o turismo no interior”.

De acordo com Lucena, a política dos MITs representa uma iniciativa sem paralelo no país. “É um grande e poderoso ecossistema que é incomparável em nível Brasil, não existe nada parecido, como política de Estado, onde o Governo do Estado transfere recursos do seu Tesouro para os Municípios Turísticos, para que eles possam melhorar a infraestrutura e assim possam melhorar-se para os cidadãos e para os turistas”, finaliza.

Inédito, túnel imerso entre Santos e Guarujá avança com leilão marcado para agosto

Novidade deve atrair 40 mil veículos/dia e economizar R$ 1,2 bi/ano em combustível

O Brasil terá seu primeiro túnel imerso, com 870 metros de extensão sob o mar, conectando as cidades de Santos e Guarujá. O projeto, lançado em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas, representa um investimento estimado em R$ 6 bilhões, divididos entre Governo do Estado, Governo Federal e iniciativa privada. A estrutura será construída, operada e mantida por uma concessionária, com previsão de conclusão em até 30 anos.

Atualmente, o deslocamento entre as duas cidades é feito por balsas ou por uma rodovia de aproximadamente 40 km. Diariamente, mais de 21 mil veículos, 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres utilizam os serviços de travessia aquaviária. O túnel, localizado no centro do canal entre as regiões de Outeirinhos (Santos) e Vicente de Carvalho (Guarujá), reduzirá o tempo de viagem para cerca de cinco minutos, além de integrar sistemas de transporte público e melhorar a logística regional.

– Próximas etapas do projeto

O projeto está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O edital de concessão foi lançado em fevereiro, e o leilão está previsto para 1º de agosto de 2025. A iniciativa privada será responsável pela elaboração do projeto executivo, construção, operação e manutenção por três décadas, com remuneração via tarifa de usuários e possíveis contrapartidas públicas.

Além disso, a construção seguirá etapas específicas, incluindo a preparação do solo, fabricação de módulos de concreto em doca seca, transporte por flutuação e imersão controlada no leito marítimo. Sensores e sistemas eletrônicos garantirão o posicionamento preciso dos segmentos, que serão recobertos por camadas de proteção contra impactos externos.

– Impactos na região

O túnel deve solucionar um gargalo histórico na mobilidade da Baixada Santista, facilitando o tráfego de veículos, transporte público, ciclistas e pedestres. Além disso, a obra não interferirá na expansão do Porto de Santos, o maior da América Latina, e pode impulsionar o desenvolvimento econômico e turístico da região.

O prefeito de Santos, Rogério Santos, destaca a importância do projeto: “este túnel pode se chamar ‘determinação’. ‘Determinação’ do presidente Lula, do governador Tarcísio, de tirar um projeto de mais de 100 anos do papel. Representa a mudança de uma
realidade que, por muito tempo, limitou o potencial de nossas cidades. Durante décadas, muitos moradores de Santos e Guarujá perderam horas nas filas da travessia de balsas. O túnel permitirá que todos nós possamos cruzar essas duas importantes cidades de forma muito mais rápida e segura”.

Já sobre a relação com o porto e o equilíbrio entre a logística portuária e a melhoria no tráfego de veículos e pedestres com essa nova ligação, o líder do Executivo lembra que: “durante muito tempo se falava que a cidade e o porto estavam de costas um para o outro. Hoje isso mudou, fruto de planejamento e muito diálogo englobando todo o setor portuário, como empresas responsáveis por terminais, operadoras portuárias, trabalhadores, sindicatos, e a Autoridade Portuária. O Túnel Santos-Guarujá tem potencial para trazer melhorias significativas para o Porto de Santos, contribuindo para a eficiência operacional e o desenvolvimento econômico da região. A expectativa é que o tráfego nas vias convencionais diminua, o que pode facilitar o acesso ao porto e melhorar a logística de transporte na região. No entanto, como em qualquer projeto de infraestrutura, é importante considerar também os desafios e impactos que podem surgir durante a obra. A construção vai gerar 9 mil empregos diretos e indiretos, com picos durante as fases de escavação previstas para acontecerem entre 2026 e 2028. Com o projeto finalizado, esse investimento na infraestrutura pode atrair novos negócios, promovendo o crescimento econômico não apenas de Santos, mas também do Guarujá e áreas adjacentes”.

– Atração de investimentos

Neste mês de abril, o governo de São Paulo vem participando de roadshows internacionais, incluindo visitas a projetos similares, como o túnel Fehmarnbelt (Dinamarca-Alemanha), para atrair investidores. Com licença ambiental prévia e estudos validados por consultorias internacionais, o Túnel Santos-Guarujá representa um marco na infraestrutura brasileira, combinando inovação técnica e impacto socioeconômico para a Baixada Santista.

Economia paulista avança no primeiro bimestre com indústria, serviços e agropecuária

Além do PIB, SP lidera em geração de empregos com 175 mil postos em janeiro e fevereiro

O Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo cresceu 1,4% no acumulado de janeiro e fevereiro de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados da Fundação Seade. Todos os setores da economia paulista apresentaram desempenho positivo, com destaque para agropecuária (3,0%), serviços (2,2%) e indústria (0,9%).

Ainda de acordo com o levantamento, no acumulado dos últimos 12 meses o PIB paulista registrou expansão de 3,1%, com maior contribuição da indústria (2,2%) e serviços (3,2%). Em fevereiro de 2025, o indicador avançou 1,0% na comparação com fevereiro de 2024, impulsionado pela agropecuária (12,1%), indústria (0,5%) e serviços (1,9%).

Além do PIB, o estado se destacou na geração de empregos no início deste ano. Nos dois primeiros meses de 2025, foram criados 175 mil novos postos de trabalho formais em São Paulo, um aumento de 28% em relação ao mesmo período de 2024. Com esse resultado, o estado atingiu um estoque de 14,5 milhões de empregos com carteira assinada, o que representa cerca de 30% do total nacional.

Os salários médios também apresentaram crescimento. Em 2023, a remuneração média no estado foi de R$ 4.512, com aumento real de 2,1% em relação ao ano anterior, superior à média nacional (0,9%). Os setores que mais contribuíram para a geração de empregos e renda foram informação e comunicação, atividades financeiras, imobiliárias e serviços profissionais.

A Fundação Seade divulgou também seu Boletim Setorial que detalhou o desempenho dos setores de indústria, comércio varejista ampliado e serviços no mês de janeiro de 2025. Os dados mostram que a indústria de transformação paulista registrou um avanço de 1,9% em relação ao mês anterior, já descontados os efeitos sazonais.

O setor de serviços também apresentou crescimento, com uma alta de 2,3% em janeiro de 2025 na comparação mensal, compensando as quedas observadas nos dois meses precedentes. O comércio varejista manteve-se estável (0,0%) em relação ao mês anterior. Por outro lado, o comércio varejista ampliado, que engloba materiais de construção e automóveis, expandiu-se em 1,7% na passagem de dezembro de 2024 para janeiro de 2025, após registrar duas retrações consecutivas.

Na análise do acumulado em 12 meses, a recuperação da indústria de transformação paulista, iniciada em abril de 2024, mostrou uma desaceleração, passando de um crescimento de 3,6% em dezembro de 2024 para 3,3% em janeiro de 2025.

O setor de comércio, apesar das variações positivas tanto no varejo (4,5%) quanto no varejo ampliado (1,1%), demonstrou um ritmo de crescimento menos intenso no acumulado dos últimos 12 meses. Já o setor de serviços, no acumulado de 12 meses em relação aos 12 meses anteriores, manteve a mesma taxa de variação positiva de 4,6% registrada em dezembro de 2024.

No setor de serviços, três das cinco atividades analisadas tiveram crescimento em relação ao mês anterior. No acumulado dos últimos 12 meses, os serviços profissionais, administrativos e complementares lideraram o crescimento (11,1%), seguidos pelos serviços de
informação e comunicação (7,1%) e serviços prestados às famílias (4,9%).

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, tem realizado encontros com lideranças empresariais no interior do estado para discutir estratégias de desenvolvimento regional. “Estamos percorrendo o interior para ouvir as demandas do setor produtivo e reforçar o compromisso do Governo de São Paulo com o desenvolvimento regional. Cada município tem suas vocações econômicas e, com planejamento e parceria, podemos potencializar essas forças para gerar mais emprego, renda e oportunidades para a população”, afirma.

Recentemente, os municípios de Pederneiras, Dois Córregos e Agudos foram os visitados, ilustrando a diversidade econômica do estado e a busca por soluções específicas para cada região. Pederneiras tem forte presença industrial (36,7% do PIB), enquanto Dois Córregos se destaca no setor de serviços (56% do PIB). Agudos, por sua vez, tem na indústria sua principal atividade econômica, com participação de 42,5% no PIB municipal.