TCESP firma entendimento sobre pagamento de diárias a vereadores e reforça exigência de transparência e controle
Decisão do TCESP reconhece a possibilidade de utilização do sistema de diárias para custeio de viagens institucionais de parlamentares municipais, desde que observados critérios legais e mecanismos de fiscalização. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) consolidou entendimento favorável à concessão de diárias a vereadores para custeio de despesas decorrentes de viagens […]
Anvisa determina recolhimento de lote de água mineral Crystal após identificação de bactéria
Medida atinge lote específico da embalagem de 500 ml; consumidores devem interromper o uso e solicitar substituição ou reembolso A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (3) o recolhimento de um lote da água mineral natural sem gás da marca Crystal após a confirmação da presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostras […]
MPSP e Uber firmam parceria para transporte de mulheres vítimas de violência doméstica
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Uber formalizaram, nesta quarta-feira (27), um Termo de Cooperação voltado ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade em decorrência de casos de violência doméstica e de gênero. A iniciativa prevê a oferta de transporte por aplicativo, por meio de vouchers, para auxiliar vítimas durante o […]
Anvisa aprova primeira caneta emagrecedora fabricada no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do Ozivy, primeira caneta de semaglutida sintética autorizada para comercialização no Brasil. O medicamento, desenvolvido pelo laboratório EMS, utiliza o mesmo princípio ativo do Ozempic e foi liberado para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2. Faça parte do Canal do WhatsApp do Jornal […]
Prefeitura de Salto inicia projeto de proteção animal com atendimentos gratuitos
A Prefeitura da Estância Turística de Salto dará início a um novo projeto voltado à proteção e ao bem-estar animal no município. A iniciativa oferecerá atendimentos gratuitos para cães e gatos, incluindo consultas clínicas veterinárias, vermifugação e implantação de microchip, além da criação de um banco de dados para cadastramento dos animais, etapa que permitirá […]
Agora é lei: entra em vigor o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher
O Brasil passa a contar oficialmente com um banco nacional de dados voltado ao enfrentamento da violência de gênero. Foi sancionada a Lei 15.409/2026, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Faça parte do Canal do WhatsApp do Jornal do Interior A nova legislação determina a integração de […]
Programação oficial do 9º Conexidades, em Campos do Jordão, é liberada
A organização do 9º Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados divulgou oficialmente a programação completa da edição 2026, que acontecerá entre os dias 15 e 19 de junho, no Campos Hall, em Campos do Jordão (SP). Reconhecido como um dos principais eventos de gestão pública do país, o encontro reunirá autoridades, gestores, […]
UVESP completa 49 anos fortalecendo o municipalismo e a atuação legislativa em São Paulo
A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) celebra nesta quarta-feira 49 anos de atuação em defesa do fortalecimento do Poder Legislativo municipal e do municipalismo paulista. Fundada em 1977, a entidade consolidou-se como uma das principais representantes dos vereadores e câmaras municipais do Estado de São Paulo, promovendo capacitação, articulação institucional e […]
Indaiatuba recebe reconhecimento nacional na Bett Brasil 2026 por projeto de robótica educacional
Reconhecimento destaca o trabalho de professores, inovação pedagógica e avanço da robótica educacional nas escolas municipais. A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, recebeu reconhecimento nacional nesta terça-feira (6), durante a Bett Brasil 2026, maior evento de inovação e tecnologia para a educação da América Latina. A homenagem destacou a prática […]
O Papel da Câmara Municipal no Novo Plano Nacional de Educação
Por DRA. MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRAMestre em Direito Administrativo | Consultora Jurídico da UVESP A sanção da Lei nº 15.388, que aprova o novo Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de dez anos, impõe responsabilidades significativas aos municípios brasileiros e seus respectivos legislativos. O texto legal estabelece um modelo de governança […]
