TCESP lança manual com orientações sobre emendas parlamentares impositivas municipais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou oficialmente, na segunda-feira (13), o Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais, publicação técnica que reúne orientações para vereadores, gestores públicos e equipes técnicas sobre todas as etapas da execução das emendas parlamentares nos municípios paulistas. Faça parte do Canal do WhatsApp do Jornal do […]
Nova regra da Anac garante viagem de menores ao lado de responsáveis sem custo adicional
Crianças e adolescentes menores de 16 anos passam a ter garantido o direito de viajar em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares sem cobrança adicional pela marcação dos lugares. A medida foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio de publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), […]
Percentual de Emendas Impositivas pelo Poder Legislativo Municipal
Reflexões sobre a aplicação do princípio da simetria constitucional após a Emenda Constitucional nº 126/2022 Por: JOÃO BATISTA COSTA Advogado | Consultor Jurídico da UVESP Introdução As Emendas Parlamentares Impositivas passaram a ocupar posição de destaque no orçamento público brasileiro, especialmente após as sucessivas alterações promovidas na Constituição Federal que fortaleceram a participação do Poder […]
UVESP abre inscrições gratuitas para o Encontro do Parlamento Regional de Bauru
A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) está com inscrições abertas para o Encontro do Parlamento Regional de Bauru, que será realizado no dia 30 de julho, a partir das 18h30, na Câmara Municipal de Iacanga. Faça parte do Canal do WhatsApp do Jornal do Interior O evento reunirá presidentes de câmaras […]
TCESP emite alertas a prefeitos sobre gastos com pessoal e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, nesta terça-feira (7), o Comunicado SDG nº 36/2026, alertando prefeitos paulistas sobre o cumprimento dos limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida foi divulgada pela Secretaria-Diretoria Geral do Tribunal e tem como base informações enviadas pelos municípios por meio do […]
Primeiro trecho da Linha 6-Laranja entra em operação com seis estações
O primeiro trecho da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo entrou em operação na última sexta-feira (3), com a abertura de seis das 15 estações previstas no projeto. A operação ocorre de forma assistida, com funcionamento gratuito e horário reduzido, enquanto as obras da linha seguem em andamento. Faça parte do Canal do WhatsApp […]
TSE autoriza propaganda intrapartidária para pré-candidatos; campanha eleitoral começa em 16 de agosto
Os pré-candidatos às eleições municipais já podem realizar propaganda intrapartidária, conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A modalidade passou a ser permitida neste domingo (5) e é destinada exclusivamente aos filiados e delegados dos partidos políticos, não configurando propaganda eleitoral voltada ao público em geral. Faça parte do Canal do WhatsApp do […]
Editais da Saúde: termina hoje o prazo para municípios apresentarem propostas
Os municípios brasileiros têm até esta segunda-feira (6) para apresentar propostas aos editais do Ministério da Saúde que destinam recursos para investimentos na infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, financiada pelo Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS Saúde), busca ampliar a capacidade de atendimento da rede pública por meio da […]
Senado aprova projeto que autoriza venda de spray de defesa pessoal para mulheres
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta foi aprovada em regime de urgência, por votação simbólica, e agora segue para sanção presidencial. Faça parte do Canal do WhatsApp […]
Elaine Brambilla assume Prefeitura de Araras e se torna a primeira mulher a chefiar o Executivo municipal
Vice-prefeita foi empossada após o falecimento de Irineu Maretto e garante continuidade dos projetos da administração A cidade de Araras viveu um momento histórico na manhã desta sexta-feira (26). Em cerimônia realizada na Câmara Municipal, Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla tomou posse como prefeita e se tornou a primeira mulher a assumir a chefia […]
