Projeto institui a Vila Residencial Sênior, com diretrizes urbanísticas específicas para empreendimentos destinados prioritariamente a pessoas com 60 anos ou mais; texto segue para sanção do Executivo
A Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei nº 74/2026, que cria a tipologia urbanística especial denominada Vila Residencial Sênior, destinada prioritariamente à moradia de pessoas idosas. De autoria do vereador Felipe Penedo (PL), a proposta estabelece regras para a implantação de empreendimentos residenciais adaptados às necessidades da população com 60 anos ou mais e agora segue para sanção do prefeito Murilo Félix.
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A iniciativa tem como base o crescimento projetado da população idosa nas próximas décadas e busca adequar o planejamento urbano do município a essa nova realidade demográfica. Conforme a justificativa do projeto, o envelhecimento da população exige a adoção de políticas públicas que contemplem moradias acessíveis, seguras e compatíveis com as necessidades desse público.
De acordo com o texto aprovado, as Vilas Residenciais Sênior poderão ser implantadas exclusivamente na modalidade de condomínio edilício horizontal térreo, com empreendimentos compostos por no mínimo dez e, no máximo, 30 unidades habitacionais, construídas em lote urbano regularmente constituído.
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Cada residência deverá possuir área privativa entre 28 m² e 45 m², ser totalmente térrea e atender às normas de acessibilidade. As unidades deverão contar, no mínimo, com um dormitório, banheiro adaptável às exigências de acessibilidade e ambiente integrado de sala de estar e cozinha.
O projeto também estabelece critérios para as áreas comuns dos empreendimentos. Entre eles, estão a obrigatoriedade de rotas acessíveis entre a entrada principal e todas as unidades, além da destinação de espaço de convivência equivalente a, pelo menos, 5% da área construída total. As áreas compartilhadas deverão priorizar a integração social, a caminhabilidade e a acessibilidade.
As diretrizes urbanísticas ainda determinam baixa densidade demográfica, predominância de edificações térreas, ventilação e iluminação adequadas, preservação da permeabilidade mínima prevista na legislação vigente e condições que facilitem o atendimento por serviços de emergência.
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Outro ponto previsto na proposta trata da mobilidade. O projeto permite a redução ou até mesmo a dispensa de vagas privativas para automóveis, considerando o perfil de deslocamento da população idosa, desde que sejam garantidas áreas acessíveis para embarque e desembarque, vagas para visitantes e espaço interno para circulação e manobra de ambulâncias e demais veículos de socorro, conforme as exigências do Corpo de Bombeiros.
