Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS e reforça combate a fraudes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 7 de janeiro, com vetos, a Lei nº 15.327, de 2026, que estabelece um novo marco de proteção para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma proíbe de forma definitiva os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários, mesmo […]
Programa Muralha Paulista auxilia PM em 83 prisões e recuperação de 17 veículos em Bauru
O Programa Muralha Paulista já apresenta resultados significativos no reforço à segurança pública em Bauru. Em pouco mais de três meses de funcionamento, a iniciativa contribuiu para 83 prisões, sendo 70 de procurados pela Justiça e 13 em flagrante, além da recuperação de 17 veículos, segundo dados da Polícia Militar. Siga o canal do Jornal […]
Governo autoriza renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores
Entrou em vigor uma medida do Ministério dos Transportes que autoriza a renovação automática, digital e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A iniciativa cria o chamado Selo de Bom Condutor, voltado a quem não cometeu infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento e está […]
Vereador Simão Mendes morre em Engenheiro Coelho; município decreta luto oficial
O município de Engenheiro Coelho decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do vereador em exercício Francisco Simão Ribeiro Mendes, conhecido como Simão Mendes. O decreto foi assinado pelo prefeito Pedro Franco e reconhece a relevância da trajetória pública do parlamentar para a cidade. Siga o canal do Jornal do Interior no WhatsApp Simão Mendes […]
Educação financeira é aliada na prevenção ao vício em apostas on-line
O crescimento das casas de apostas e a popularização dos jogos on-line acenderam um alerta no Brasil para problemas que vão além do entretenimento e já atingem a saúde mental e financeira de milhões de pessoas. Em 2025, o tema esteve entre os mais debatidos no país, impulsionado pelo fácil acesso às plataformas digitais e […]
Câmara de Araçatuba lança processo seletivo para estagiários em diversas áreas
A Câmara Municipal de Araçatuba iniciou um processo seletivo para a formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet entre os dias 8 e 26 de janeiro de 2026, até o meio-dia. Podem participar […]
Governo de SP entrega 324 moradias em Araçatuba e anuncia investimentos na saúde
O Governo do Estado de São Paulo entregou, nesta quarta-feira (7), as chaves de 324 novas moradias a famílias de baixa renda em Araçatuba, no interior paulista. As unidades foram viabilizadas pelo programa Casa Paulista e receberam subsídio estadual por meio da Carta de Crédito Imobiliário (CCI), totalizando investimento de R$ 3,2 milhões. Siga o […]
SP libera pagamento antecipado do licenciamento de veículos para 2026; veja o valor da taxa
Motoristas do estado de São Paulo já podem pagar o licenciamento de veículos referente a 2026 de forma antecipada. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) liberou o serviço para veículos de todas as placas ainda no primeiro semestre, antes do início do calendário oficial, que ocorre de forma escalonada entre julho e […]
Lei Federal nº 15.326/2026 e os impactos diretos na gestão municipal da educação infantil: o papel estratégico da Câmara Municipal
Por Dra. Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira Mestre em Direito Administrativo | Doutora em Educação | Contadora | Consultora Jurídica da UVESP A Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, constitui norma de caráter nacional e de observância obrigatória por todos os entes da Federação — União, Estados, Distrito Federal […]
CNPJ passa a ser obrigatório para produtores rurais em todo o país
A partir de 2026, todos os produtores rurais do Brasil passarão a ser obrigados a se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para continuar exercendo suas atividades. A exigência está ligada às mudanças trazidas pela Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, e tem como principal objetivo padronizar o cadastro do setor […]
