Prazo para envio do IEG-M 2025 e IEG-Prev 2026 termina em 31 de março
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforçou que termina na próxima terça-feira (31) o prazo para que prefeituras e entidades municipais concluam o preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev), referentes ao exercício de 2025. Faça parte […]
TCU reafirma limites e a responsabilidade fiscal: um alerta aos gestores e legislativos municipais
Por Dr. João Batista Costa Advogado | Consultor Jurídico da UVESP A responsabilidade fiscal segue como um dos principais pilares da gestão pública no Brasil, especialmente diante dos desafios enfrentados por estados e municípios na condução de suas contas. Em recente posicionamento, o Tribunal de Contas da União reforçou a necessidade de rigor no cumprimento […]
Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28)
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza tem início neste sábado, 28 de março, em quatro regiões do país: Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Coordenada pelo Ministério da Saúde, a mobilização contará com o apoio de estados e municípios e seguirá até o dia 30 de maio, com vacinação gratuita nas Unidades Básicas de […]
Obras do Trem Intercidades entre Campinas e São Paulo começam na próxima semana
As obras do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que vai ligar São Paulo a Campinas, terão início na próxima sexta-feira (27), com mobilização inicial no município de Vinhedo. O começo das intervenções ocorre dois meses antes do previsto no cronograma original. Faça parte do Canal do WhatsApp do Jornal do Interior O anúncio foi feito […]
Câmara de São Carlos aprova obra de R$ 150 milhões para combate a enchentes
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na terça-feira (24), um projeto que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a execução de obras de combate às enchentes no município. O investimento estimado é de R$ 150 milhões e integra um conjunto de ações estruturais voltadas à […]
TJSP mantém suspensão de regra que permitia convocação de suplentes em afastamentos curtos de vereadores
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que suspende dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa que permitiam a convocação de suplentes em afastamentos de curta duração de vereadores. A medida foi confirmada pelo Órgão Especial da Corte, ao analisar ação proposta pela Procuradoria-Geral […]
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
A Receita Federal do Brasil anunciou uma alteração no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a ser alfanumérico a partir de julho de 2026. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração […]
TCESP lança Selo Ouvidoria Cidadã para fortalecer transparência nos municípios paulistas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua Ouvidoria, apresentou o Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, uma iniciativa voltada à valorização e ao fortalecimento das ouvidorias públicas municipais. O objetivo é ampliar a transparência, incentivar a participação da população e aprimorar os mecanismos de controle social e gestão pública. A certificação […]
TCESP realiza fiscalização surpresa em almoxarifados e escolas municipais em todo o Estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou, nesta segunda-feira (23), uma fiscalização surpresa em almoxarifados educacionais e unidades escolares de todo o Estado. A ação tem como foco a gestão de materiais escolares e a distribuição de uniformes na rede municipal de ensino. Faça parte do Canal do WhatsApp do Jornal do […]
Governo federal sanciona lei que autoriza venda de medicamentos em supermercados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados, inclusive por meio de plataformas digitais. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Siga o Canal do WhatsApp do Jornal do Interior A nova legislação altera a […]
