Novas diretrizes estabelecem limites para o uso da tecnologia na educação e preveem prazo de 12 meses para adequação das instituições
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O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), aprovou nesta terça-feira (1º) novas diretrizes para orientar o uso da inteligência artificial na educação brasileira. Entre as principais regras está a proibição do uso de IA para corrigir provas e redações, inclusive como ferramenta de pré-correção ou sugestão de nota.
As novas normas abrangem todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tanto da rede pública quanto da privada. A proposta é estabelecer parâmetros para que a inteligência artificial seja incorporada ao ambiente educacional sem substituir a atuação de professores e demais profissionais.
Segundo as diretrizes, a tecnologia deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e o julgamento dos profissionais da educação.
O que fica proibido
Entre as práticas que não poderão ser adotadas estão a utilização de sistemas de IA para corrigir redações ou avaliações dissertativas, mesmo quando a ferramenta seja utilizada apenas como apoio para uma correção posterior ou para sugerir notas.
Também ficam vedados os sistemas de reconhecimento de emoções de estudantes ou professores e decisões totalmente automatizadas que possam afetar a vida escolar ou a trajetória educacional dos alunos.
As regras ainda proíbem a vigilância biométrica contínua e o uso de dados de estudantes para fins de publicidade. Punições disciplinares também não poderão ser aplicadas exclusivamente com base em detectores de plágio ou de uso de inteligência artificial.
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Uso por crianças terá regras específicas
As diretrizes também estabelecem cuidados adicionais para o uso da tecnologia por crianças. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a utilização de ferramentas de inteligência artificial deverá ocorrer com supervisão.
A preocupação do CNE é garantir que a tecnologia seja utilizada de maneira adequada à faixa etária e ao desenvolvimento dos estudantes, evitando que a IA substitua experiências fundamentais do processo de aprendizagem.
Prazo para adaptação
As novas diretrizes entrarão em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União. A partir dessa publicação, sistemas de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para se adequar às novas regras.
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O documento representa um marco nacional para orientar a utilização da inteligência artificial em escolas e universidades e busca estabelecer um equilíbrio entre inovação tecnológica, proteção de dados, autonomia pedagógica e responsabilidade humana.
O próprio CNE já vinha discutindo o tema diante do avanço acelerado da IA nos processos de ensino, aprendizagem e avaliação. Em documento produzido durante os estudos sobre o assunto, o Conselho destacou a necessidade de parâmetros para garantir um uso responsável, inclusivo e alinhado à qualidade educacional.
