Serviço integra o programa Seu Voto Importa e poderá ser solicitado até 14 de setembro para o primeiro turno
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) oferecerá transporte individual gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026.
A iniciativa integra o Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e garantir condições de participação no processo eleitoral.
Em São Paulo, o serviço está sendo estruturado em parceria com prefeituras municipais. Segundo as informações divulgadas pelo TRE-SP, 245 municípios já haviam firmado parceria com o Tribunal para disponibilizar o transporte.
Solicitação deve ser feita até 14 de setembro
Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a solicitação deverá ser realizada até 14 de setembro, 20 dias antes da votação.
O pedido poderá ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador, por meio do canal disponibilizado pela Justiça Eleitoral ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
A regulamentação do TSE permite que a solicitação seja feita mediante autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção, e garante a existência de ao menos um meio não presencial para o requerimento.
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Quem pode solicitar
O programa atende pessoas com deficiência e também aquelas que apresentam mobilidade reduzida, de forma permanente ou temporária.
De acordo com a regulamentação do TSE, são consideradas pessoas com mobilidade reduzida aquelas que apresentam dificuldade de movimentação, flexibilidade, coordenação motora ou percepção que dificulte ou impeça o deslocamento por meios próprios até o local de votação.
A definição inclui, entre outros casos, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas, desde que a condição efetivamente dificulte o deslocamento até o local de votação.
Transporte depende de análise e disponibilidade
O pedido não garante automaticamente o fornecimento do transporte.
A Justiça Eleitoral fará uma análise individual considerando fatores como o grau de limitação funcional, a existência ou inadequação de transporte público acessível no trajeto e a distância entre a residência e o local de votação.
O serviço poderá contemplar o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e, quando necessário, também o transporte de acompanhante indicado, caso o apoio seja indispensável para o exercício do voto.
Informações necessárias
Durante a solicitação, o eleitor deverá informar dados que permitam à Justiça Eleitoral avaliar a necessidade e organizar o deslocamento, incluindo o endereço onde deverá ser buscado, as condições de transporte público disponíveis no trajeto e as características da limitação de mobilidade.
Também poderão ser informadas necessidades específicas, como o uso de cadeira de rodas, além da necessidade de acompanhante ou animal de assistência.
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Programa busca ampliar acessibilidade nas eleições
O Seu Voto Importa foi criado para promover a inclusão no processo eleitoral e reduzir barreiras que possam impedir ou dificultar o exercício do voto por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A resolução determina que os Tribunais Regionais Eleitorais adotem medidas para divulgar os serviços disponíveis e disponibilizar canais para solicitação e agendamento. A confirmação da disponibilidade do transporte deverá ser feita pela Justiça Eleitoral até 48 horas antes da votação.
A iniciativa representa uma ampliação das medidas de acessibilidade da Justiça Eleitoral e busca garantir que as condições de deslocamento não sejam um obstáculo para a participação política.
Serviço
Programa Seu Voto Importa – Eleições 2026
📅 Primeiro turno: 4 de outubro
📌 Prazo para solicitar o transporte: 14 de setembro
🚐 Público: eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação
📍 Abrangência: municípios paulistas que aderiram à iniciativa
Para o eventual segundo turno, a solicitação deverá observar o prazo de 20 dias antes da votação, conforme as regras do TSE.
