Capacitação Jurídica UVESP reúne conteúdos atualizados e professores especializados para atender às demandas das Câmaras Municipais e Prefeituras
A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) abriu a agenda de cursos da Capacitação Jurídica UVESP, programa voltado ao aprimoramento técnico de vereadores, servidores e profissionais que atuam nas Câmaras Municipais e Prefeituras.
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Com conteúdo atualizado, professores especializados e formação direcionada às necessidades da administração pública, a iniciativa busca contribuir para o fortalecimento da atuação legislativa e para uma gestão cada vez mais preparada diante dos desafios jurídicos e administrativos dos municípios.
A programação reúne cursos sobre diferentes temas relacionados ao cotidiano do Poder Legislativo, oferecendo capacitação prática para situações que fazem parte da rotina das Câmaras Municipais.
Conteúdos voltados à rotina do Legislativo
Entre os cursos disponíveis estão “O Poder Legislativo Municipal: da atuação do vereador ao processo legislativo municipal”, que aborda o funcionamento do Legislativo e as atribuições dos vereadores, e “O Controle Externo Exercido pelo Poder Legislativo Municipal”, voltado à atuação fiscalizadora das Câmaras.
Também fazem parte da agenda os cursos “Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e os Instrumentos de Controle e Fiscalização Municipal” e “Comissão Processante: apuração das infrações político-administrativas pelo Poder Legislativo Municipal”.
A programação inclui ainda temas diretamente relacionados à fiscalização e à responsabilidade dos agentes públicos, como “Processo de Julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo e suas Consequências” e “Principais causas de rejeição das contas anuais do Poder Legislativo Municipal e o processo de análise das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.
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Capacitação aborda controle interno e gestão
Outro tema da programação é o regime de adiantamento e diárias no Poder Legislativo, com conteúdo sobre implicações legais, irregularidades, sanções e atuação do controle interno.
A agenda também contempla a regulamentação, implantação e processamento das emendas impositivas, incluindo aspectos relacionados à posição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre o tema.
A diversidade de assuntos busca atender diferentes áreas da atuação legislativa, desde o processo de elaboração e tramitação de propostas até fiscalização, controle, prestação de contas e acompanhamento da gestão pública.
Cursos podem ser realizados nas próprias instituições
Um dos diferenciais da Capacitação Jurídica UVESP é o formato in company, com realização dos cursos diretamente nas Prefeituras ou Câmaras Municipais.
O modelo permite que a capacitação seja direcionada às necessidades específicas de cada instituição, reunindo as equipes e profissionais do município para uma formação alinhada à realidade local.
As Câmaras Municipais filiadas à UVESP também contam com condições especiais para a realização das capacitações.
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Formação contínua para o poder público
A iniciativa reforça a importância da formação continuada de vereadores e servidores diante da complexidade das normas que orientam a administração pública e o funcionamento do Poder Legislativo.
Ao oferecer conteúdos específicos sobre processo legislativo, fiscalização, controle externo, prestação de contas e questões jurídicas, a UVESP busca contribuir para que os municípios estejam mais preparados para enfrentar os desafios da gestão pública.
A agenda da Capacitação Jurídica UVESP está aberta para as instituições interessadas em levar os cursos para suas equipes.
Para mais informações sobre os cursos, formatos e condições, as Câmaras Municipais e Prefeituras podem entrar em contato com a UVESP.
