O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua Ouvidoria, apresentou o Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, uma iniciativa voltada à valorização e ao fortalecimento das ouvidorias públicas municipais. O objetivo é ampliar a transparência, incentivar a participação da população e aprimorar os mecanismos de controle social e gestão pública.
A certificação reconhece ouvidorias formalmente instituídas em Prefeituras e Câmaras Municipais, conferindo visibilidade às boas práticas e estimulando o desenvolvimento contínuo desses canais de comunicação com o cidadão.
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Classificação dos selos
O programa estabelece três níveis de reconhecimento, que refletem o grau de maturidade e qualidade dos serviços prestados:
- Bronze: destinado às ouvidorias que atendem aos requisitos mínimos de governança institucional e formal.
- Prata: voltado às unidades que adotam boas práticas de gestão e demonstram qualidade no atendimento ao usuário.
- Ouro: concedido às ouvidorias com iniciativas avançadas, incluindo acessibilidade, inclusão, combate à discriminação e à violência, além de ações de estímulo à participação social.
A progressão é obrigatória: para alcançar os níveis Prata e Ouro, é necessário cumprir previamente os requisitos dos selos anteriores.
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Critérios e avaliação
A avaliação é feita com base em critérios específicos, considerando respostas classificadas como “Sim”, “Em implementação” ou “Não”. Entre os principais pontos analisados estão:
- Bronze: existência de normas, transparência das informações, controle de prazos, proteção da identidade do cidadão e disponibilização da Carta de Serviços.
- Prata: capacitação da equipe, elaboração de relatórios de gestão, monitoramento de indicadores e padronização de procedimentos.
- Ouro: ações de inclusão, combate ao assédio e à discriminação, enfrentamento à violência contra a mulher e campanhas de conscientização social.
A pontuação mínima varia conforme o nível do selo, sendo necessária a soma de pontos para a concessão.
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Cronograma
O calendário do programa já está definido:
- Lançamento: 16 de março de 2026, durante o evento “Encontro de Ouvidorias Públicas”, em celebração ao Dia Nacional do Ouvidor.
- Inscrições e avaliação: de 23 de março a 10 de agosto de 2026.
- Validação das informações: de 11 de agosto a 2 de outubro de 2026.
- Divulgação dos resultados: 5 de outubro de 2026, data que marca o aniversário da Constituição de 1988.
Como participar
As ouvidorias interessadas devem realizar a inscrição e preencher o formulário eletrônico disponível no link:
https://wsm.tce.sp.gov.br/questionario-services/#/
O regulamento completo da iniciativa pode ser acessado em:
https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/portal/Regulamento%20-%20Selo%20TCESP%20Ouvidoria%20Cidad%C3%A3%20-%20Vers%C3%A3o%20Final%2013-03-26%201.pdf
A iniciativa reforça o papel estratégico das ouvidorias públicas como instrumentos essenciais para aproximar a administração pública da sociedade, promovendo mais eficiência, transparência e participação cidadã na gestão municipal.
