Evento reúne especialistas do Tribunal de Contas e dos Ministérios Públicos para orientar Câmaras Municipais sobre legislação, fiscalização e gestão dos recursos públicos
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A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) realiza nesta quinta-feira, 22 de outubro, o 6º Workshop Jurídico-Administrativo, no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), na capital paulista. O encontro é voltado a presidentes, diretores e procuradores das Câmaras Municipais filiadas à entidade e tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão legislativa, a prevenção de irregularidades e a atualização dos procedimentos administrativos e jurídicos do Poder Legislativo municipal.
Com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o workshop promoverá debates técnicos sobre temas que fazem parte da rotina das Câmaras Municipais, com foco na segurança jurídica, na transparência e na correta aplicação dos recursos públicos.
A programação começa às 8h30, com o credenciamento, e a abertura oficial está prevista para as 9h, com a participação de Sebastião Misiara, presidente do Conselho Gestor da UVESP, e Silvia Melo, presidente-executiva da entidade, além de outras autoridades.
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Às 10h, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo será representado por Adelino Detofol, diretor da 3ª Diretoria de Fiscalização do TCESP. A apresentação abordará a correta adequação e instrução das emendas impositivas nas Câmaras Municipais, os principais apontamentos feitos pelo órgão de controle e os mecanismos de fiscalização exercidos pelo Tribunal.
Na sequência, às 11h, Sérgio de Castro Júnior, chefe de gabinete do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, tratará dos critérios para a fixação de diárias para agentes políticos, incluindo estudos, levantamento de dados e normatização para as Câmaras Municipais, conforme a jurisprudência do TCESP.
Após o intervalo para almoço, às 14h, Daniel Porto Godinho, promotor de Justiça e assessor do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, apresentará as principais irregularidades enfrentadas pelo órgão em leis de iniciativa parlamentar e em matérias relacionadas às despesas de pessoal. Entre os assuntos previstos estão fixação de subsídios, acúmulo de funções, horas extras, gratificações, cargos comissionados, auxílios-alimentação, saúde e deslocamento.
Às 15h, o corpo jurídico da UVESP conduzirá uma abordagem sobre contratações públicas, Procuradoria Legislativa, controle interno, transparência, responsabilização de agentes públicos e estrutura administrativa das Câmaras Municipais. Participam desse painel Willians Kester, diretor jurídico da UVESP e especialista em Direito Constitucional e Público; Michele Achcar, consultora jurídica da entidade, mestre em Direito e doutora em Educação; Dayane Fanti, advogada e procuradora, mestre em Direito e especialista em Direito Público e Licitações para Câmaras Municipais; Ricardo Cardoso de Barros, procurador do Município de Barretos e mestre em Direito; e Caio Couto, advogado pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
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A programação prevê espaço para perguntas e esclarecimento de dúvidas dos participantes, reforçando a proposta de aproximar os profissionais das orientações técnicas e jurídicas necessárias ao exercício de suas funções.
Fortalecimento do Legislativo municipal
Ao promover o encontro, a UVESP busca ampliar o acesso dos gestores legislativos à informação qualificada e contribuir para que as Câmaras Municipais atuem com maior eficiência, responsabilidade e segurança jurídica. A iniciativa também favorece o diálogo entre os Legislativos municipais e os órgãos de controle, permitindo esclarecer dúvidas recorrentes e aprofundar o entendimento sobre normas e procedimentos que impactam diretamente a administração pública.
O 6º Workshop Jurídico-Administrativo é gratuito e exclusivo para Câmaras Municipais filiadas à UVESP. Cada Câmara poderá inscrever até quatro representantes: o presidente e até três profissionais, entre diretores e procuradores.
Serviço
6º Workshop Jurídico-Administrativo da UVESP
Data: 22 de outubro de 2026 (quinta-feira)
Horário: das 8h30 às 16h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)
Auditório Franco Montoro – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo (SP)
Público: presidentes, diretores e procuradores de Câmaras Municipais filiadas à UVESP
