Ação desta segunda-feira (17) dá continuidade à fiscalização realizada em março, que identificou problemas no armazenamento de materiais, controle de estoques e entrega de uniformes
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza nesta segunda-feira (17) uma nova etapa de fiscalização surpresa em 30 municípios paulistas para verificar se foram corrigidas irregularidades encontradas em almoxarifados das Secretarias Municipais de Educação.
A ação dá continuidade à fiscalização realizada pelo Tribunal em 23 de março de 2026, quando técnicos vistoriaram simultaneamente 300 municípios e identificaram problemas relacionados ao armazenamento, controle de estoques, preservação de equipamentos e distribuição de materiais escolares e uniformes.
Nesta nova operação, os auditores irão comparar a situação encontrada anteriormente com a realidade atual para verificar se as prefeituras adotaram medidas efetivas para solucionar as falhas apontadas.
Fiscalização verifica se problemas foram solucionados
Entre os objetivos da nova fiscalização está verificar se as administrações municipais corrigiram problemas como mofo, umidade, desorganização dos espaços e ausência de controle adequado sobre a entrada e saída de materiais.
O TCESP também pretende avaliar se os municípios aprimoraram os procedimentos de gestão dos estoques e se os materiais destinados às escolas estão sendo armazenados de maneira adequada.
A fiscalização não se limita à existência de medidas formais. O Tribunal pretende verificar se as providências adotadas produziram resultados concretos no funcionamento dos almoxarifados e na rotina das escolas.
Equipamentos e uniformes estão entre os itens analisados
As condições de armazenamento de computadores, equipamentos de inclusão digital e outros bens públicos também serão verificadas pelos fiscais.
A operação deverá identificar situações de deterioração, ociosidade ou acondicionamento inadequado dos equipamentos, além de avaliar as condições de segurança dos locais.
Outro ponto de atenção são os uniformes escolares. Os técnicos irão verificar se as entregas foram regularizadas, se os itens estão disponíveis aos estudantes e se peças com defeito estão sendo substituídas.
Também serão analisadas as condições estruturais dos almoxarifados e a existência de medidas destinadas a evitar perdas, avarias, furtos, incêndios e outros riscos ao patrimônio público.
Presidente do TCESP destaca continuidade da fiscalização
A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheira Cristiana de Castro Moraes, afirmou que a nova operação foi planejada justamente para verificar se os problemas encontrados no primeiro semestre foram efetivamente solucionados.
“Em março, encontramos problemas graves, como armazenamento inadequado e materiais que não chegavam aos estudantes. Infelizmente, a realidade foi muito preocupante. Diante disso, divulgamos os resultados, notificamos os responsáveis, promovemos uma capacitação para orientar os gestores e informamos que voltaríamos no segundo semestre”, afirmou.
Segundo a presidente, a fiscalização realizada agora permitirá verificar se houve avanços na gestão dos almoxarifados.
“Hoje, nossos técnicos e auditores estão em 30 municípios selecionados para verificar se as irregularidades foram corrigidas e se houve avanços. Esperamos encontrar uma realidade mais eficiente e adequada às necessidades dos estudantes”, completou.
A Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes (Foto: Reprodução)
Fiscalização de março apontou falhas em centenas de municípios
A primeira Fiscalização Ordenada de 2026 mobilizou 379 servidores do TCESP e alcançou 300 municípios paulistas.
Na ocasião, foram identificadas falhas no controle de materiais escolares e uniformes, além de problemas estruturais, administrativos e relacionados à segurança dos almoxarifados.
Entre os principais resultados, 66% dos municípios fiscalizados não possuíam procedimentos de controle de estoque para materiais didáticos, enquanto 58% não monitoravam as quantidades mínimas e máximas necessárias para o ano letivo.
Outro dado chamou atenção: em 17% das cidades, não havia ocorrido qualquer entrega de material escolar aos alunos em 2026 até o momento da fiscalização.
Uniformes também apresentaram problemas
A distribuição de uniformes foi outro ponto crítico identificado na operação.
Segundo os dados do TCESP, 59% dos municípios ainda não haviam entregado os uniformes aos estudantes, enquanto, durante as visitas, 43% dos alunos não utilizavam uniforme.
Além disso, 34% dos municípios não possuíam protocolos para devolução de peças com defeito e 19% apresentavam situação de desabastecimento.
A fiscalização também identificou problemas relacionados à segurança e à preservação dos bens públicos.
Em 89% dos locais vistoriados não havia plano de contingência para incêndios ou enchentes, enquanto 75% funcionavam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Em alguns municípios, os fiscais encontraram materiais armazenados de maneira que dificultava o acesso aos equipamentos de combate a incêndio.
Também foram encontrados materiais obsoletos ou inservíveis em 28% das escolas visitadas e materiais didáticos novos que nunca haviam sido utilizados em outros 28% dos locais fiscalizados.
Nova fiscalização busca medir resultados
Com a nova operação, o TCESP pretende verificar se as irregularidades identificadas no primeiro semestre foram efetivamente corrigidas e se as medidas adotadas pelas prefeituras resultaram em melhorias concretas.
A iniciativa faz parte das ações do Tribunal para acompanhar a qualidade da gestão pública e a aplicação dos recursos destinados à educação.
A fiscalização também está relacionada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, de Educação de Qualidade, e 10, de Redução das Desigualdades, estabelecidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
A nova rodada de inspeções permitirá ao Tribunal comparar os resultados e identificar quais municípios avançaram na organização dos almoxarifados, na preservação dos bens públicos e na distribuição dos materiais destinados aos estudantes.
