O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo oficializou sua adesão ao Selo A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que reconhece órgãos públicos comprometidos com práticas sustentáveis.
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Criada em 1999, a Agenda Ambiental na Administração Pública é considerada referência nacional na promoção da sustentabilidade no setor público e já foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura como exemplo de boas práticas.
O programa incentiva a incorporação de uma cultura sustentável na gestão pública, com base nos princípios dos 5 R’s — Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar — aplicados em áreas como uso racional de recursos naturais, gestão de resíduos, qualidade de vida no ambiente de trabalho, compras públicas sustentáveis, construções e capacitação de servidores.
Com a adesão, o TCESP reforça a integração da sustentabilidade às rotinas administrativas, às auditorias e às ações de formação, em alinhamento ao planejamento estratégico da instituição.
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A presidente da Corte, Cristiana de Castro Moraes, destacou que a iniciativa representa um marco institucional. “O Selo A3P simboliza o compromisso permanente do TCESP com a responsabilidade socioambiental. Nosso papel não se limita à fiscalização, mas também à liderança pelo exemplo”, afirmou.
O coordenador do Observatório do Futuro, Leandro Dall’Olio, ressaltou que a adesão fortalece o papel do Tribunal como indutor de políticas alinhadas à Agenda 2030. Segundo ele, a iniciativa contribui para integrar sustentabilidade, inovação e gestão responsável, apoiando municípios e órgãos estaduais no avanço de políticas públicas mais eficientes.
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Ações já implementadas
A adesão ao selo ocorre em um contexto de iniciativas já adotadas pelo Tribunal, entre elas:
- Política Institucional de Sustentabilidade (Resolução nº 17/2022)
- Restrição ao uso de plásticos descartáveis (Resolução nº 9/2023)
- Plano de Logística Sustentável (Resolução nº 1/2025), com metas e indicadores ambientais
As ações e indicadores relacionados à agenda sustentável do TCESP estão disponíveis para consulta pública nos portais institucionais, reforçando o compromisso com a transparência e a governança ambiental.
