Proposta garante manutenção do salário para trabalhadores regidos pela CLT e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal do Brasil aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2.865/2025, que permite que pais ou responsáveis por crianças e adolescentes com câncer possam faltar ao trabalho, sem prejuízo no salário, para acompanhar o tratamento dos filhos.
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A proposta prevê a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e beneficia trabalhadores contratados sob esse regime. Pelo texto, o afastamento poderá ocorrer pelo tempo necessário para o acompanhamento do tratamento médico.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados do Brasil, a menos que pelo menos nove senadores apresentem requerimento para que a matéria seja apreciada pelo plenário do Senado.
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Relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra destacou que a medida busca humanizar as relações de trabalho e permitir que os pais possam acompanhar os filhos em um momento delicado sem perder a renda.
Segundo a parlamentar, as empresas podem adotar alternativas temporárias, como o trabalho remoto, para conciliar as atividades profissionais com o período de tratamento. A senadora também ressaltou que a iniciativa pode reduzir impactos psicológicos e emocionais enfrentados por crianças e adolescentes durante o tratamento contra o câncer, além de favorecer a adesão aos protocolos médicos.
A proposta foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia, que conduziu a reunião da comissão. Durante a discussão, a relatora também avaliou que a medida não cria ônus desproporcional ao empregador, já que garante apenas o pagamento do salário ao trabalhador, sem a criação de encargos adicionais.
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Se aprovado também pelos deputados, o projeto poderá garantir maior apoio às famílias que enfrentam o tratamento oncológico infantil, permitindo que pais e responsáveis acompanhem de perto o processo de cuidado e recuperação dos filhos.
