Ao todo, 18 entes federados não atenderam aos requisitos para o cálculo do indicador, que define o acesso a recursos complementares do Fundeb. Para 2027, a previsão é de R$ 34 bilhões em repasses.
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Educação | FUNDEB
Dezoito estados e municípios brasileiros não foram habilitados para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de 2027. São Paulo concentra seis dos casos registrados no país, segundo portaria conjunta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro.
A principal causa da não habilitação foi a falta de envio de informações obrigatórias aos sistemas federais que reúnem dados sobre os orçamentos da educação e a situação contábil e fiscal dos governos. O cumprimento dessas exigências é necessário para que o VAAT seja calculado e seja verificada a possibilidade de recebimento da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além de São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte registram dois entes não habilitados cada. Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins têm um caso cada.
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Falta de dados impede habilitação
Conforme a portaria, 13 entes deixaram de encaminhar informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do FNDE. Outros quatro apresentaram pendências no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional. Um ente não enviou os dados exigidos pelos dois sistemas.
A análise considerou informações contábeis, orçamentárias e fiscais disponibilizadas até 31 de agosto de 2026. Os critérios seguem a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.
Número de pendências cai 31%
O total de entes não habilitados diminuiu em relação ao exercício anterior. Em 2026, eram 26; para 2027, são 18, uma redução de aproximadamente 31%.
Segundo o coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb no FNDE, Antônio Corrêa Neto, o órgão oferece assistência técnica a estados e municípios para orientar o envio das informações ao Siope e ao Siconfi e esclarecer os requisitos necessários à habilitação.
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Complementação do VAAT está estimada em R$ 34 bilhões
A previsão para 2027 é de R$ 34 bilhões em recursos da complementação-VAAT. O mecanismo integra o financiamento da educação básica e destina recursos da União aos entes que atendem aos critérios legais.
A não habilitação impede o cálculo do indicador para o ente nas condições previstas na portaria. Já a habilitação, por si só, não assegura o recebimento dos recursos: para ser beneficiado, o estado ou município precisa apresentar VAAT inferior ao mínimo nacional estabelecido.
A lista completa dos entes não habilitados e das respectivas pendências está disponível na Portaria Conjunta nº 7, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.
