O Estado de São Paulo se consolidou como pioneiro no país na adoção de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres com medidas protetivas de urgência. Desde a implantação do projeto, em setembro de 2023, já foram monitorados 1.198 homens, e 123 foram presos por descumprirem a determinação de afastamento.
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A iniciativa é realizada pelo Governo de São Paulo em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e funciona com acompanhamento permanente feito pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Após audiência de custódia e decisão judicial, o agressor passa a utilizar a tornozeleira eletrônica, tendo seus deslocamentos monitorados em tempo real.
Sempre que há violação das medidas impostas pela Justiça, como a aproximação da vítima ou o ingresso em áreas de restrição, o sistema emite alertas sonoros e visuais para a central de monitoramento. Com isso, a Polícia Militar pode agir de forma imediata, enviando viaturas tanto para abordar o infrator quanto para garantir a segurança da mulher.
Além do monitoramento eletrônico, a política pública paulista também está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, lançado em 8 de março de 2024. A ferramenta reúne serviços de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e oferece o chamado botão do pânico, que permite acionar rapidamente a polícia em caso de ameaça ou aproximação indevida do agressor.
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Disponível para os sistemas iOS e Android, o aplicativo utiliza o login gov.br para cadastro da usuária. A partir dessa integração, o sistema consegue identificar se a mulher possui medida protetiva ativa e liberar imediatamente o acesso ao botão de emergência.
A experiência de São Paulo passou a servir de referência para a ampliação dessa política em âmbito nacional. Em abril de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.125/2025, que alterou a Lei Maria da Penha para prever o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar.
Outra frente de reforço à proteção das mulheres veio da Câmara dos Deputados, que aprovou proposta para permitir ao juiz determinar de forma imediata o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor quando houver risco à vítima. O texto ainda depende de análise do Senado.
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O Governo de São Paulo também ampliou os canais de denúncia e acolhimento. Atualmente, o registro de boletim de ocorrência pode ser feito pelo aplicativo SP Mulher Segura, pela Delegacia Eletrônica e presencialmente nas delegacias. O estado conta ainda com 143 Delegacias da Mulher territoriais e ampliou em 179% o número de salas de atendimento especializado da DDM Online, que hoje somam 173 unidades.
As vítimas também podem receber apoio por meio da Cabine Lilás, estrutura especializada instalada no Copom, com atendimento realizado por policiais femininas treinadas. A rede de proteção faz parte do movimento SP Por Todas, que reúne ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e à ampliação do atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
