Nova estrutura integra a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e reforça ações de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial
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O município de São Carlos deu mais um passo na estruturação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Por meio da Lei Municipal nº 24.404/2026, foi criado o Departamento de Políticas Públicas para a Igualdade Racial, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
A criação do novo departamento amplia a estrutura administrativa destinada à pauta racial e ocorre após a adesão de São Carlos à Carta Antirracista de São Paulo, formalizada em 26 de novembro de 2025.
A medida busca fortalecer a organização das ações municipais de promoção da igualdade racial, prevenção e enfrentamento ao racismo e articulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
Novo departamento amplia estrutura da política racial
A criação do departamento não representa o início das políticas de igualdade racial no município. São Carlos já desenvolvia ações nessa área e possui estruturas de participação e atendimento voltadas à população negra.
A novidade está na criação de um departamento específico dentro da administração municipal, o que fortalece a institucionalização da pauta e amplia as possibilidades de planejamento, articulação e acompanhamento das políticas públicas relacionadas à igualdade racial.
A nova estrutura está vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, responsável por políticas sociais e ações de promoção de direitos.
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São Carlos aderiu à Carta Antirracista
A criação do departamento também está relacionada ao compromisso assumido pelo município ao aderir à Carta Antirracista de São Paulo, iniciativa do projeto Cidades Antirracistas.
Lançada em 2023, a Carta busca estimular os municípios paulistas a estruturarem políticas permanentes de promoção da igualdade racial, incluindo a criação e o fortalecimento de conselhos, órgãos executivos, planos e fundos municipais.
Atualmente, segundo o projeto, 122 dos 645 municípios paulistas aderiram à Carta, formando uma rede de cidades comprometidas com o desenvolvimento de políticas públicas antirracistas.
Município integra o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
São Carlos também faz parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A adesão ocorreu em 2021 e colocou o município entre as cidades brasileiras que participam da estrutura nacional de articulação das políticas de promoção da igualdade racial.
O Sinapir tem como objetivo organizar e fortalecer a implementação de políticas de igualdade racial por meio da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais.
Além da participação no sistema, São Carlos conta com o Conselho Municipal da Comunidade Negra, instrumento de participação social relacionado à discussão e ao acompanhamento das políticas destinadas à população negra.
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Próximas etapas
Apesar dos avanços na estruturação administrativa, algumas das medidas previstas na Carta Antirracista ainda não foram implementadas no município.
Entre elas estão a criação de um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a elaboração de um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
A criação do novo departamento representa, portanto, mais uma etapa na construção de uma política municipal permanente para a promoção da igualdade racial.
A expectativa é que a nova estrutura contribua para ampliar a articulação entre diferentes áreas da administração pública e fortalecer ações de combate ao racismo, promoção de direitos e redução das desigualdades.
Com a medida, São Carlos reforça seu compromisso institucional com a pauta racial e avança na construção de uma estrutura administrativa dedicada à promoção da igualdade e ao enfrentamento das desigualdades raciais.
