Novas estruturas, sediadas em Presidente Prudente, terão atuação especializada na fiscalização de serviços do SUS e de políticas públicas de ensino
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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) inaugurou, na última sexta-feira (24), em Presidente Prudente, as Promotorias Regionais de Direitos Sociais voltadas às áreas de Saúde e Educação. Os novos órgãos terão atuação em 45 municípios do oeste paulista, com foco na fiscalização de serviços públicos e na defesa de direitos fundamentais da população.
Entre as atribuições estão o acompanhamento dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a fiscalização de políticas públicas de ensino e a atuação em questões relacionadas à vulnerabilidade social.
A proposta é ampliar a atuação especializada, integrada e regionalizada do Ministério Público, permitindo que demandas comuns aos municípios da região sejam acompanhadas de forma articulada.
Durante a inauguração, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, destacou que a implantação das Promotorias representa mais do que a criação de novos órgãos.
“Não se trata apenas da criação de um novo órgão, e sim da consolidação de um modelo de trabalho que privilegia a prevenção, a resolutividade, a articulação institucional e a defesa estratégica dos direitos fundamentais”, afirmou.
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Saúde terá acompanhamento regional
Na área da Saúde, a Promotoria Regional ficará sob responsabilidade do promotor de Justiça Mário Coimbra.
Segundo ele, o trabalho deverá dedicar atenção especial às políticas de atenção primária, considerando o impacto que medidas de prevenção e recuperação da saúde podem exercer sobre a demanda pelos atendimentos de maior complexidade.
Coimbra também anunciou a intenção de visitar cada um dos municípios abrangidos pela Promotoria para conhecer as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores e identificar experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas em outras cidades.
Educação também terá atuação especializada
A Promotoria Regional na área da Educação terá como responsável o promotor de Justiça Pedro Romão Neto.
Durante a solenidade, ele ressaltou o papel constitucional do Ministério Público na fiscalização do cumprimento dos direitos assegurados à população e afirmou que a independência conferida à instituição representa uma responsabilidade na proteção dos cidadãos.
A atuação regional permitirá acompanhar políticas educacionais de maneira integrada, considerando desafios que ultrapassam os limites de um único município.
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Trabalho em rede
O subprocurador-geral de Justiça Cível e Tutela Coletiva, Fausto Junqueira, destacou que a criação das Promotorias reforça uma atuação preventiva na defesa dos direitos sociais e ressaltou a importância do trabalho em rede entre diferentes instituições.
Representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Prefeitura de Presidente Prudente, Assembleia Legislativa, Conselho Superior do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público também participaram da solenidade.
O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, defendeu uma atuação conjunta entre as instituições tendo como objetivo o bem-estar da população.
A cerimônia foi realizada no auditório do Teatro Universitário César Cava, da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste).
Com as novas estruturas, o MPSP amplia a atuação regionalizada nas áreas de Saúde e Educação no oeste paulista, buscando fortalecer a fiscalização das políticas públicas e a articulação com municípios e demais instituições da região.
