Iniciativa prevê acesso a castração gratuita, vacinação, atendimento veterinário e apoio em campanhas de adoção
A Prefeitura de Iracemápolis regulamentou o Cadastro Municipal de Protetores Independentes e Cuidadores Temporários de Animais, iniciativa que busca reconhecer, organizar e apoiar o trabalho voluntário realizado no resgate e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade no município.
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A regulamentação ocorre por meio de decreto relacionado à Lei Municipal nº 2.493/2021 e estabelece os critérios para inscrição, permanência e acesso dos cadastrados às políticas públicas municipais de bem-estar animal.
O cadastro será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Unidade de Vigilância em Zoonoses, localizada no Canil Municipal.
Cadastro dá acesso a serviços gratuitos
Os protetores e cuidadores que receberem o Certificado de Cadastro Municipal poderão ter acesso prioritário a programas e serviços gratuitos oferecidos pelo município, conforme o cronograma de atendimento da rede.
Entre os benefícios previstos estão castração gratuita para controle populacional de cães e gatos, vacinação e atendimento veterinário de acordo com a rotina da rede pública.
Os cadastrados também poderão receber apoio do município em campanhas de adoção e participar de ações integradas voltadas ao bem-estar animal.
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Como solicitar o cadastro
Para participar, o interessado deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Saúde, direcionado à Unidade de Vigilância em Zoonoses.
Será necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência em Iracemápolis e declaração emitida por uma ONG de proteção animal parceira ou por médico-veterinário que atue no município. O documento deverá comprovar que o interessado desenvolve ações voltadas ao bem-estar animal na cidade.
Após a apresentação da documentação, a equipe técnica da Vigilância em Zoonoses poderá realizar vistoria no local onde os animais são mantidos para avaliar as condições clínicas e estruturais do abrigo.
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Certificado terá validade de dois anos
O Certificado de Cadastro Municipal terá validade de 24 meses. A renovação deverá ser solicitada até 30 dias antes do vencimento.
Para permanecer no programa, os protetores e cuidadores deverão assegurar condições adequadas de higiene, alimentação, segurança e espaço aos animais sob seus cuidados.
Também será necessário manter prontuários organizados, incluindo comprovantes de vacinação e castração de cada animal, além de permitir fiscalizações periódicas realizadas pela Unidade de Vigilância em Zoonoses.
O descumprimento das regras poderá resultar em suspensão temporária ou cancelamento definitivo do cadastro, com garantia do direito de defesa.
Com a regulamentação, Iracemápolis passa a contar com um instrumento oficial para identificar os protetores independentes e cuidadores temporários que atuam no município e integrá-los às ações públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.
