Diagnóstico revela avanços e desafios do controle interno nos municípios do Paraná
O mais amplo levantamento já realizado sobre a maturidade dos sistemas de controle interno dos municípios paranaenses revelou um cenário de avanços importantes, mas também de desafios estruturais que ainda limitam a capacidade de prevenção de irregularidades, gestão de riscos e promoção da integridade na administração pública. O diagnóstico alcançou 356 municípios, permitindo uma visão abrangente da realidade do controle interno no Estado.
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Os dados apontam que o índice médio de maturidade dos municípios foi de 47,2 pontos em uma escala de 0 a 100, indicando um estágio intermediário de desenvolvimento institucional. Dos municípios avaliados, 257 foram classificados na faixa de maturidade média, 89 apresentaram nível baixo e apenas 10 alcançaram o nível alto. [
Entre os aspectos mais consolidados, destaca-se a existência de Unidade Central de Controle Interno (UCCI), presente em 93,8% dos municípios. Além disso, todos os participantes informaram possuir Portal da Transparência, evidenciando que a transparência pública já se tornou uma prática institucionalizada no Paraná.
A categoria com melhor desempenho foi justamente a Estrutura da UCCI, com média de 71,6 pontos. A Transparência e Participação também alcançou resultado expressivo, com 63,7 pontos. Os números demonstram que os municípios vêm investindo na criação de estruturas formais de controle e na disponibilização de informações ao cidadão.
Entretanto, o diagnóstico evidencia fragilidades relevantes em áreas estratégicas. A dimensão Integridade e Ética registrou média de apenas 27,4 pontos. Apenas 31,2% dos municípios possuem Código de Ética e somente 5,3% contam com Programa Próprio de Integridade.
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Os dados mostram ainda que somente 10,7% regulamentaram conflitos de interesses e apenas 21,9% possuem regulamentação da Lei Anticorrupção. Esses indicadores demonstram que a institucionalização da cultura de integridade ainda não acompanha a evolução observada em áreas como transparência e estrutura organizacional.
Outro ponto de atenção refere-se aos recursos humanos. A categoria Carreira e RH obteve a menor média do levantamento, com apenas 15,9 pontos. Apenas 20,2% dos municípios possuem carreira específica para servidores de controle interno e somente 2,8% possuem autorização para novos concursos destinados à área.
A limitação de pessoal aparece de forma ainda mais evidente quando se observa que 71,3% das UCCIs funcionam com apenas um servidor. Tal cenário compromete a capacidade operacional dos órgãos de controle e dificulta a ampliação de suas atividades estratégicas.
Na área de gestão de riscos, considerada uma das práticas mais modernas de governança pública, os resultados também revelam espaço para evolução. Apenas 21,6% das UCCIs possuem política de gestão de riscos e somente 44,4% realizam planejamento anual de auditorias baseado em riscos.
Embora 66,3% dos municípios informem possuir planejamento anual de auditorias, menos da metade utiliza metodologias que permitam direcionar os esforços para áreas mais vulneráveis e de maior impacto para a sociedade.
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A pesquisa também revela baixa adoção de referenciais internacionais. Apenas 21,1% dos municípios afirmam utilizar alguma metodologia reconhecida internacionalmente, como COSO, INTOSAI ou IA-CM. Entre aqueles que utilizam o IA-CM, a maioria permanece nos níveis iniciais de maturidade.
Em contrapartida, alguns indicadores demonstram elevado potencial de fortalecimento do sistema de controle interno municipal. Mais de 77% das UCCIs acompanham a execução de políticas públicas e 67,7% atuam na apuração de possíveis fraudes e desvios, evidenciando participação crescente na governança das administrações municipais.
O levantamento também mostra que 96,1% dos municípios possuem canais para recebimento de denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos, fortalecendo mecanismos de controle social e participação popular.
Para a Diretora-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, os números representam uma oportunidade histórica de aperfeiçoamento da gestão pública municipal.
“O diagnóstico demonstra que os municípios paranaenses avançaram significativamente na institucionalização do controle interno e da transparência. Ao mesmo tempo, revela desafios importantes relacionados à integridade, gestão de riscos e profissionalização das estruturas de controle. Conhecer essa realidade é o primeiro passo para construir políticas públicas mais eficientes, fortalecer a prevenção da corrupção e gerar melhores resultados para a sociedade.”
A análise dos resultados indica que o Paraná já possui uma base sólida sobre a qual pode construir sistemas de controle interno mais modernos, preventivos e orientados a resultados. A elevada presença das UCCIs e dos portais de transparência demonstra maturidade institucional inicial. Por outro lado, a ausência de programas de integridade, de políticas de gestão de riscos e de carreiras estruturadas evidencia a necessidade de investimentos em governança e profissionalização.
O diagnóstico se consolida como uma importante ferramenta de planejamento para gestores, controladores e órgãos de fiscalização, permitindo que as futuras ações de capacitação e desenvolvimento sejam direcionadas aos pontos de maior fragilidade identificados no levantamento.
