O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico free flow. A medida responde a reclamações de motoristas sobre falhas e dificuldades no modelo de cobrança automática.
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A partir desta quarta-feira (29), as autuações passarão a constar como “suspensas” no sistema do Serviço Nacional de Trânsito. Com isso, os condutores terão um prazo de 200 dias para efetuar apenas o pagamento da tarifa de pedágio, sem incidência de multa.
Durante esse período de adaptação, também não serão aplicadas novas penalidades relacionadas ao não pagamento em trechos com free flow. A decisão busca dar mais tempo para que usuários, concessionárias e órgãos de trânsito se ajustem às regras do sistema, que ainda gera dúvidas operacionais.
Segundo estimativa do governo, o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 93 milhões, valor que inclui tanto multas canceladas quanto possíveis restituições a motoristas que já efetuaram o pagamento das penalidades.
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Restituição depende de solicitação
Motoristas que já pagaram multas relacionadas ao free flow poderão solicitar a devolução dos valores, mas o processo não será automático. Será necessário protocolar um pedido junto ao órgão responsável pela autuação, como Detran, Polícia Rodoviária Federal ou departamentos estaduais de estradas.
Para obter a restituição, o condutor deve apresentar recurso administrativo, comprovando o pagamento da tarifa de pedágio e solicitando formalmente o reembolso da multa. A análise inicial deve ocorrer em até 30 dias.
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Caso o pedido seja negado, ainda é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito, em segunda instância. Já as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal seguem trâmite próprio, com formulários específicos para contestação.
A orientação das autoridades é que os motoristas reúnam toda a documentação que comprove a quitação do pedágio, elemento considerado essencial para a aprovação dos pedidos de devolução.
