
O prazo para regularizar o título de eleitor e garantir a participação nas eleições de 2026 entra na fase final. Até o dia 6 de maio, eleitoras e eleitores podem emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização do pleito, cujo primeiro turno está previsto para 4 de outubro.
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Quem estiver com o título cancelado ou em situação irregular não poderá votar. O alistamento eleitoral é obrigatório para maiores de 18 anos. Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e cidadãos com mais de 70 anos. Estrangeiros e pessoas que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Até o encerramento do prazo, é possível realizar diversos serviços, como emissão do primeiro título, alteração do local de votação, atualização de informações pessoais, regularização de pendências e cadastro biométrico. Os procedimentos podem ser feitos de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral no portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento.
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No atendimento digital, o eleitor deve preencher os dados solicitados, anexar a documentação necessária e acompanhar o andamento do pedido pelo sistema. Em casos que exigem identificação biométrica, será necessário comparecer presencialmente a uma unidade da Justiça Eleitoral para coleta das digitais.
Entre os documentos exigidos estão um documento oficial com foto — como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte — e comprovante de residência recente. Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é obrigatória a apresentação do comprovante de quitação do serviço militar.
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Com o fechamento do cadastro eleitoral a partir de 7 de maio, a maior parte dos serviços ficará temporariamente indisponível, sendo retomada apenas após as eleições. A recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores regularizem a situação dentro do prazo para evitar impedimentos no dia da votação.