O Governo do Estado de São Paulo lançou nesta quarta-feira (8) um novo edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), com mais de R$ 300 milhões disponíveis para apoiar projetos apresentados por municípios paulistas. A iniciativa é uma das maiores recentes voltadas diretamente às prefeituras, com foco em acelerar obras, destravar iniciativas estratégicas e ampliar a qualidade de vida da população.
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Cada município poderá inscrever um projeto de até R$ 1,5 milhão, contemplando áreas como meio ambiente, direitos humanos, infraestrutura urbana, patrimônio cultural e serviços socioculturais.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o objetivo é fortalecer a parceria entre Estado e municípios. “Estamos ampliando investimentos e criando condições para que as prefeituras possam tirar projetos do papel e melhorar a vida da população”, afirmou.
Entre os destaques desta edição está a adoção de um novo critério de pontuação, que prioriza propostas com impacto amplo e transversal. Projetos que integrem diferentes áreas — como sustentabilidade, saúde pública, cidadania e inclusão social — terão maior pontuação. Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) também receberão pontuação adicional, reforçando o foco na redução das desigualdades regionais.
Para o secretário da Justiça e Cidadania, Arthur Lima, o fundo é um instrumento direto de transformação local. “São recursos que chegam na ponta, impactando diretamente a vida das pessoas, com foco em projetos consistentes e de alcance social”, destacou.
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O edital dá continuidade às ações do FID, cuja última seleção ocorreu em 2021, quando foram investidos R$ 238 milhões em 270 projetos distribuídos por 256 municípios. Agora, o volume de recursos supera R$ 300 milhões, um aumento de aproximadamente 26%.
Como participar
O processo começa com a manifestação de interesse, com prazo de 60 dias. Em seguida, os municípios deverão enviar as propostas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para acessar a plataforma, é necessário solicitar cadastro pelo e-mail editalfid2026@justica.sp.gov.br. Os projetos inscritos devem prever contrapartida financeira obrigatória por parte das prefeituras.
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O que é o FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania e tem como objetivo financiar projetos que promovam a reparação e proteção de interesses coletivos. O fundo apoia iniciativas em áreas como meio ambiente, patrimônio cultural, defesa do consumidor, saúde pública, habitação, urbanismo e cidadania.
Os recursos do FID têm origem, principalmente, em condenações judiciais em ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e investimentos geridos pelo Conselho Gestor do fundo, sendo aplicados em projetos voltados ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida em todo o Estado.
