O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a se reunir nesta segunda-feira (2), às 19h, para continuar a votação das normas que irão regulamentar as Eleições Gerais de 4 de outubro de 2026. Nesta etapa, ministros devem analisar outras sete resoluções ainda pendentes de aprovação — sobre pontos como calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
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Na semana anterior, o Plenário do TSE aprovou sete das 14 resoluções que regerão o pleito e que já estão em processo de publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e serão disponibilizadas no portal da Corte. Essas normas visam orientar condutas de partidos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores ao longo do processo eleitoral.
As sete resoluções já aprovadas
As normas aprovadas em 26 de fevereiro tratam dos seguintes temas:
- Arrecadação, gastos e prestação de contas eleitorais – atualiza regras de prestação de contas no pleito, incluindo aspectos como financiamento de candidaturas e modernização do sistema de controle de contas.
- Cronograma operacional do cadastro eleitoral – define datas e procedimentos para o fechamento e reabertura do cadastro de eleitores, além de regras de regularização e cancelamento de títulos.
- Transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida – institui o programa Seu Voto Importa, garantindo transporte gratuito para eleitoras e eleitores que precisam de apoio para chegar ao local de votação.
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – atualiza diretrizes de gestão e distribuição dos recursos públicos destinados a financiamento de campanhas.
- Pesquisas eleitorais – reorganiza e aperfeiçoa normas sobre como sondagens de intenção de voto devem ser registradas e divulgadas.
- Atos gerais do processo eleitoral – disciplina etapas como preparação, votação, apuração e totalização dos votos, incluindo medidas de inclusão e procedimentos de observação.
- Sistemas eleitorais – atualiza regras sobre o funcionamento dos sistemas de votação, totalização dos resultados, diplomação e preenchimento de vagas quando não houver suplentes.
Essas resoluções foram elaboradas a partir de normas existentes e atualizadas após consultas públicas com participação da sociedade e audiências públicas realizadas em fevereiro.
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Próxima etapa de votação
As outras sete resoluções que ainda serão analisadas tratam de temas como calendário eleitoral, auditoria e fiscalização do processo, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, representações e reclamações e regras voltadas ao cidadão — e devem ser votadas nesta segunda-feira (2).
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Prazos eleitorais importantes
O TSE lembra que as resoluções precisam ser aprovadas e publicadas até o início de março, conforme exige a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), para poderem valer nas eleições de outubro.
