Os municípios brasileiros têm até esta segunda-feira (6) para apresentar propostas aos editais do Ministério da Saúde que destinam recursos para investimentos na infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, financiada pelo Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS Saúde), busca ampliar a capacidade de atendimento da rede pública por meio da modernização de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e fortalecimento dos serviços de Atenção Primária e Atenção Especializada.
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Os chamamentos públicos são destinados a estados, municípios e demais instituições elegíveis, que devem encaminhar suas propostas exclusivamente pela plataforma Transferegov.br, mediante o preenchimento da carta-consulta eletrônica, até as 23h59.
O Edital nº 2, voltado à Atenção Primária à Saúde (APS), teve o prazo reaberto pelo Ministério da Saúde para ampliar a participação dos entes federativos. Os recursos poderão ser utilizados para implantação, ampliação, reforma e modernização de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais estruturas da atenção básica, além da aquisição de equipamentos, máquinas, mobiliário e veículos destinados ao transporte sanitário.
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O edital também contempla investimentos em adequações da infraestrutura física das unidades e apoio a projetos estruturados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), ampliando as possibilidades de execução das iniciativas voltadas à melhoria dos serviços oferecidos à população.
Já o Edital nº 3 é direcionado exclusivamente à Atenção Especializada e tem como objetivo fortalecer a oferta de serviços de média e alta complexidade no SUS. As propostas podem contemplar a construção, ampliação, reforma e modernização de hospitais, policlínicas, centros especializados e outras unidades de referência, além da aquisição de equipamentos de alta tecnologia e da realização de adequações estruturais necessárias para a implantação e funcionamento desses serviços.
A expectativa do Ministério da Saúde é ampliar a capacidade da rede pública, reduzir desigualdades no acesso aos serviços especializados e promover melhorias na infraestrutura de saúde em todas as regiões do país, contribuindo para um atendimento mais eficiente e qualificado à população.
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As inscrições permanecem abertas até o fim desta segunda-feira (6) e devem ser realizadas exclusivamente pelo Transferegov.br. As orientações para elaboração das propostas, os critérios de participação e a documentação exigida estão disponíveis nos respectivos editais publicados pelo Ministério da Saúde.
