(Foto: Reprodução)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firmado entendimento de que condomínios residenciais podem restringir a locação de imóveis por curta temporada, inclusive por meio de plataformas digitais como o Airbnb, quando a convenção condominial estabelece que as unidades possuem destinação exclusivamente residencial.
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A interpretação adotada pelo tribunal considera que o aluguel com cobrança de diárias e alta rotatividade de hóspedes pode se aproximar de uma atividade típica de hospedagem, com características semelhantes à exploração comercial. Nesse contexto, a prática pode ser considerada incompatível com a finalidade estritamente residencial prevista nas regras do condomínio.
Segundo decisões já proferidas pela Corte, não é necessário que a convenção condominial mencione explicitamente plataformas de aluguel por temporada para que a restrição seja aplicada. Caso o documento determine que os imóveis devem ser utilizados apenas para moradia, o condomínio pode limitar ou impedir esse tipo de locação, mesmo sem uma cláusula específica citando serviços de hospedagem.
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O tema ganhou maior visibilidade nos últimos anos com a expansão das plataformas digitais de aluguel por temporada, que ampliaram a oferta de hospedagem em imóveis residenciais, especialmente em grandes cidades e destinos turísticos.
A discussão jurídica sobre o assunto ainda segue em análise no tribunal. O Recurso Especial nº 2.212.055, em tramitação no STJ, também trata da possibilidade de restrição à locação por curta temporada em condomínios residenciais e permanece pendente de julgamento.
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Enquanto o debate avança no Judiciário, especialistas apontam que a definição sobre permitir ou não esse tipo de locação depende, principalmente, do que está previsto na convenção de cada condomínio, documento que estabelece as regras de uso das unidades e das áreas comuns.
