Os vereadores da Câmara Municipal de Pirassununga aprovaram, durante a sessão ordinária desta semana, importantes projetos voltados ao desenvolvimento econômico e à saúde pública do município.
Em regime de urgência, foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei nº 106/2025, que institui a Rota Gastronômica de Pirassununga como instrumento de política pública para fortalecer restaurantes, bares, cafeterias e estabelecimentos do setor alimentício. A iniciativa busca estruturar e promover o segmento gastronômico local, estimulando o turismo, a geração de emprego e renda e a valorização do patrimônio cultural imaterial da cidade.
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Também em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 18/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de até R$ 1.231.000,00. Os recursos serão incorporados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA 2026–2029), com o objetivo de adequar as dotações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Segundo a justificativa, a medida visa garantir a continuidade de ações, programas e serviços públicos sob responsabilidade da pasta.
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Outro destaque da sessão foi a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei nº 99/2025, de autoria do vereador Wellington Cintra, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Câncer de Mama. A proposta atualiza a legislação anterior sobre o tema, vigente desde 2006, estabelecendo novas diretrizes para ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento das pacientes no município.
Com a aprovação no Legislativo, os projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal.
