A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que determina a adoção de monitoração eletrônica para agressores de mulheres quando houver risco de nova violência. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
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O texto estabelece que a autoridade policial deverá solicitar a aplicação da tornozeleira eletrônica como medida cautelar sempre que houver indícios de risco de agressão, conforme os critérios previstos no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. O objetivo é reforçar a proteção às vítimas e ampliar os mecanismos de prevenção à violência doméstica.
A proposta é de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). De acordo com o texto aprovado, a monitoração eletrônica poderá ser aplicada como forma de garantir o cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, especialmente em situações consideradas de maior risco para a vítima.
O projeto também prevê que, caso o juiz responsável pelo caso decida não determinar o uso da tornozeleira eletrônica, deverá apresentar justificativa formal para a negativa. A medida busca dar mais transparência às decisões judiciais e assegurar que a análise de risco seja considerada no processo.
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Outro ponto da proposta estabelece que a vítima poderá acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, a eventual aproximação do agressor monitorado. Dessa forma, caso o agressor ultrapasse o limite estabelecido pela Justiça, a vítima poderá ser alertada imediatamente, permitindo que busque proteção ou acione as autoridades.
Segundo os autores do projeto, a iniciativa reforça a política de prevenção à violência contra a mulher e contribui para reduzir casos de reincidência. “A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, destacaram os parlamentares no relatório que embasou a aprovação.
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Caso seja aprovado também pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor. A expectativa é que a medida fortaleça a rede de proteção às mulheres e amplie os instrumentos de combate à violência doméstica no país.
