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A licença-maternidade surgiu no Brasil em 1943 com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Inicialmente, o afastamento era de 84 dias, e era pago pelo empregador. Em 1973, acatando a recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o afastamento passou a ser custeado pela previdência social e a partir de 1988, a Constituição Federal garante a mães (mesmo adotivas) 120 dias de afastamento.

Muitas mães optam pela continuidade do aleitamento materno até os 6 meses de vida da criança, no mínimo, como sugere a OMS (Organização Mundial da Saúde), e para isso estão protegidas pelo artigo 396 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que garante após o retorno da licença maternidade e até os 6 meses da criança, a mãe terá direito a dois descansos de meia hora durante a jornada de trabalho para amamentar seu bebê, inclusive aqueles advindos de adoção.

Segundo a Lei, todas as empresas ou órgãos públicos, que possuam mais de 30 mulheres acima de 16 anos na sua equipe precisa providenciar um lugar para amamentação, e vale à pena ressaltar que o município não tem competência para legislar sobre o assunto.

São Paulo garante espaço de amamentação para servidoras públicas

Chamadas de Ponto de Afeto, o espaço oferece conforto e segurança para as servidoras lactantes, além de reforçar os cuidados com a primeira infância. O segundo ponto foi criado no mês de agosto, no Edifício Matarazzo, sede da Administração Municipal, ato da Secretaria Municipal de Gestão, sob orientação a secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda, com apoio da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE/SGM), o primeiro está instalado desde março nas dependências da COGEP.

De acordo com a secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda, “A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo tem entre as suas funções a gestão de pessoas. Temos 128.597 servidores públicos, dos quais 73,5% são mulheres. Assim, com o foco no desenvolvimento humano, saúde e bem-estar das mulheres lactantes criamos o projeto “Pontos de Afeto”. Trata-se de espaço que promove às lactantes servidoras condições para a manutenção da amamentação após a licença-maternidade. A sala é mobiliada com equipamentos necessários para realização da coleta e armazenamento de leite materno, tudo planejado com base no “Guia do Ministério da Saúde para Implantação de Salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora”, permitindo que a mulher colete o leite de forma adequada e segura, garantindo que os critérios estabelecidos pela ANVISA sejam cumpridos. No momento, a Prefeitura de São Paulo tem duas salas implantadas e um estudo de ampliação do projeto nas demais unidades, tudo com o foco no bom acolhimento da mamãe servidora.

O objetivo principal é inspirar as unidades do serviço público e até mesmo do privado às implementações de condições seguras de coleta e armazenamento do leite materno, prestigiando a lactante e a primeira infância. A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo tem entre as suas funções a gestão de pessoas. Temos 128.597 servidores públicos, dos quais 73,5% são mulheres. Assim, com o foco no desenvolvimento humano, saúde e bem-estar das mulheres lactantes criamos o projeto “Pontos de Afeto”. Trata-se de espaço que promove às lactantes servidoras condições para a manutenção da amamentação após a licença-maternidade. A sala é mobiliada com equipamentos necessários para realização da coleta e armazenamento de leite materno, tudo planejado com base no “Guia do Ministério da Saúde para Implantação de Salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora”, permitindo que a mulher colete o leite de forma adequada e segura, garantindo que os critérios estabelecidos pela ANVISA sejam cumpridos. O objetivo principal é inspirar as unidades do serviço público e até mesmo do privado às implementações de condições seguras de coleta e armazenamento do leite materno, prestigiando a lactante e a primeira infância.” diz ela.

O assunto é também abordado a nível federal, já que o Ministério da Saúde lança um projeto piloto, começando em cinco estados do país (Pará, Paraíba, Distrito Federal, São Paulo e Paraná) em salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde, e com esse espaço previsto na planta novas construções, o objetivo é atingir a meta de 70% de aleitamento exclusivo até 2030

A iniciativa visa apoiar as mães que trabalham fora, especialmente aquelas que estão no mercado informal e não têm o amparo da legislação.

O aleitamento é comprovadamente responsável pela redução da mortalidade infantil em muitos países, assim como no Brasil.

O “Desenvolve Municípios” promete ser um importante passo em direção a um futuro mais próspero

No último dia 23 de setembro, Ourinhos sediou o lançamento de um novo consórcio promissor para o interior de São Paulo: o “Desenvolve Municípios”. A proposta visa implementar métodos de colaboração mais avançados para auxiliar na administração dos municípios paulistas.

Seu propósito é promover o progresso de todos os municípios do estado, unindo conhecimentos internos e externos em um vasto banco de soluções comprovadas. Além disso, por meio de uma infraestrutura tecnológica sólida, o consórcio almeja disponibilizar dados estratégicos que auxiliarão na resolução de questões frequentes e desafios na gestão pública.

Dentre os desafios a serem enfrentados, o “Desenvolve Municípios” se compromete a abordar questões como a ampliação das receitas municipais, a identificação e atendimento de demandas estratégicas, a otimização das relações intergovernamentais para captação de recursos, a facilitação de acesso a linhas de financiamento e parcerias público-privadas, entre outros.

O evento de lançamento, realizado pelo Prefeito Municipal de Ourinhos, Lucas Pocay, contou com a participação do Ministro da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha.

A iniciativa busca o sucesso coletivo, onde o triunfo de um é o triunfo de todos, e as dificuldades de alguns podem ser evitadas por todos. Portanto, todos os municípios, incluindo aqueles que já fazem parte de outros consórcios, são convidados a fazer parte deste novo conceito de gestão associada.

“A criação do “Desenvolve Municípios” é de suma importância para nossa região e para todos os municípios paulistas. Esta iniciativa representa uma oportunidade única de fortalecermos nossas cidades através da colaboração e da troca de experiências. Minha expectativa é que o consórcio traga soluções inovadoras para os desafios que enfrentamos em nossas gestões, desde a ampliação das receitas municipais até o fortalecimento das relações intergovernamentais. Com o comprometimento de todos os envolvidos, tenho a convicção de que essa iniciativa promoverá um futuro mais próspero e sustentável para nossas comunidades, tornando-as mais resilientes e preparadas para os desafios que estão por vir. Estou otimista e dedicado a fazer do “Desenvolve Municípios” um sucesso para todos”, afirma Lucas Pocay.

Legislativo municipal aposta na conscientização de todos os servidores em relação a transparência

A Câmara Municipal de Votorantim tem demonstrado um compromisso contínuo com a transparência e a prestação de contas à sua comunidade. A instituição deu um passo significativo ao aderir ao Programa Nacional de Transparência Pública, no ano passado, implementando o Radar da Transparência em seu site oficial. Essa iniciativa visa aprimorar a transparência das ações do legislativo e disponibilizar informações relevantes para os cidadãos.

Na última avaliação do Legislativo municipal, a cidade alcançou o Nível Intermediário. Isso demonstra o compromisso da Câmara com a transparência e a prestação de contas à população. A pontuação atual é referente aos dados fornecidos no ano passado, e um novo questionário foi respondido recentemente, que será avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Schiming, enfatiza a importância desse programa. “Tornar a Câmara mais transparente, além de ser um ato ético e uma necessidade legal, permite que a população efetivamente participe na tomada de decisões fortalecendo o diálogo, princípio básico da democracia, traz mais credibilidade aos atos do Legislativo e torna todos mais conscientes quanto à prevenção à corrupção”.

O Programa Nacional de Transparência Pública utiliza níveis de avaliação que vão desde “Inicial/Inexistente” até “Diamante”. A Câmara Municipal de Votorantim, ao alcançar o Nível Intermediário, demonstra seu compromisso em fornecer informações acessíveis e relevantes à população.

Além disso, essa iniciativa resulta na atualização do Portal Radar Nacional de Transparência Pública, que concentra os links de acesso aos portais públicos e divulga o índice de transparência atribuído a cada instituição avaliada.

“Os cidadãos de Votorantim podem acessar, dentro do próprio site da Câmara, a página com link direcionando para o Portal Radar Nacional de Transparência Pública. Para aumentar a conscientização sobre essa ferramenta, temos planos de divulgação da mesma com banner antes da transmissão das sessões nas redes sociais, além de vídeos e postagens nas redes. Iremos em breve realizar uma pesquisa com a população sobre a sua forma de consumo de conteúdo e com isso tornar nossos canais de comunicação e contato com a população cada vez mais eficazes e quem sabe até criar novos canais que facilitem ainda mais o acesso da população às informações sobre o Legislativo”, acrescenta Schiming.

Iniciativa deve beneficiar principalmente Santas Casas e hospitais filantrópicos estaduais

No final de agosto, o governador Tarcísio de Freitas anunciou uma iniciativa que promete revolucionar o sistema de saúde pública em São Paulo: a nova Tabela SUS Paulista. O projeto ambicioso tem como objetivo principal aumentar o atendimento na rede pública de saúde e, ao mesmo tempo, reduzir as longas filas de espera que têm sido um desafio constante. A Tabela SUS Paulista é um compromisso do Governo de São Paulo em aprimorar o sistema de saúde, complementando o valor que os hospitais recebem atualmente do Ministério da Saúde por procedimentos hospitalares.

Com essa nova tabela, as unidades de saúde em São Paulo receberão até cinco vezes o valor estipulado pela tabela nacional do SUS. A medida representa um esforço significativo para equilibrar a remuneração dos procedimentos médicos e cirúrgicos, tornando a oferta de serviços mais atrativa para hospitais, especialmente para as Santas Casas, entidades filantrópicas e autárquicas, que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde estadual.

O governador Tarcísio de Freitas, ao anunciar a nova Tabela SUS Paulista, destacou a importância deste passo inovador na área da saúde: “tenho certeza que vamos fazer a maior revolução de saúde de São Paulo dos últimos anos. Nós vamos fazer a diferença e salvar vidas de quem está na ponta, de quem está esperando uma cirurgia eletiva, um tratamento ortopédico ou operações que, muitas vezes, não são feitas por causa dos valores de remuneração. Nós vamos equacionar este problema”.

A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado da Saúde, foi anunciada durante o evento de comemoração dos 60 anos da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), demonstrando o compromisso do governo com instituições que desempenham um papel fundamental no atendimento à saúde da população.

Essa inovação na forma de remuneração beneficiará 354 hospitais em todas as regiões do estado, representando 50% do atendimento hospitalar no sistema único de saúde paulista. Procedimentos como cirurgias de apêndice e vesícula verão seus valores reajustados significativamente, tornando-os mais atraentes para os hospitais e incentivando um atendimento mais amplo.

Além disso, o programa visa incentivar a realização de partos normais no SUS, aumentando a remuneração para procedimentos deste tipo e também elevando a remuneração de cesáreas. Outro destaque é o reajuste nos valores das internações em UTI, que serão duplicados. Esses reajustes abrangem cerca de 5 mil procedimentos hospitalares, tornando o sistema de saúde mais atrativo e sustentável.

Os recursos para a Tabela SUS Paulista serão provenientes inteiramente do Tesouro Estadual, corrigindo uma defasagem histórica causada pela falta de atualização da tabela nacional do SUS pelo governo federal nas últimas duas décadas. Esse investimento anual adicional do Governo de São Paulo é estimado em cerca de R$ 2,8 bilhões.

O secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, ressaltou a importância dessa iniciativa: “vamos alocar recursos novos do Tesouro do Estado para aumentar o teto financeiro dos hospitais e, assim, possibilitar um maior volume de atendimento para diminuir as filas que causam tanto sofrimento a nossos pacientes. O governador Tarcísio, com a atitude que toma hoje, muda a vida de cada cidadão paulista e o curso da história da saúde pública em São Paulo”.

Além de contribuir para a sustentabilidade financeira das instituições de saúde, a Tabela SUS Paulista terá um impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população. A parceria estabelecida entre a Secretaria de Estado da Saúde e os hospitais será baseada na produtividade e eficiência na assistência à saúde, o que garantirá um atendimento mais ágil, reduzindo os deslocamentos e melhorando o acesso aos procedimentos.

Nos próximos meses, a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde irá se reunir com todos os serviços de saúde para discutir metas de atendimento, permitindo que os recursos sejam pagos até o início do próximo ano. A Tabela SUS Paulista representa uma mudança significativa e positiva no sistema de saúde de São Paulo, beneficiando tanto os hospitais quanto os pacientes, e promovendo uma melhoria substancial na assistência à saúde em todo o estado.