A licença-maternidade surgiu no Brasil em 1943 com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Inicialmente, o afastamento era de 84 dias, e era pago pelo empregador. Em 1973, acatando a recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o afastamento passou a ser custeado pela previdência social e a partir de 1988, a Constituição Federal garante a mães (mesmo adotivas) 120 dias de afastamento.
Muitas mães optam pela continuidade do aleitamento materno até os 6 meses de vida da criança, no mínimo, como sugere a OMS (Organização Mundial da Saúde), e para isso estão protegidas pelo artigo 396 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que garante após o retorno da licença maternidade e até os 6 meses da criança, a mãe terá direito a dois descansos de meia hora durante a jornada de trabalho para amamentar seu bebê, inclusive aqueles advindos de adoção.
Segundo a Lei, todas as empresas ou órgãos públicos, que possuam mais de 30 mulheres acima de 16 anos na sua equipe precisa providenciar um lugar para amamentação, e vale à pena ressaltar que o município não tem competência para legislar sobre o assunto.
São Paulo garante espaço de amamentação para servidoras públicas
Chamadas de Ponto de Afeto, o espaço oferece conforto e segurança para as servidoras lactantes, além de reforçar os cuidados com a primeira infância. O segundo ponto foi criado no mês de agosto, no Edifício Matarazzo, sede da Administração Municipal, ato da Secretaria Municipal de Gestão, sob orientação a secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda, com apoio da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE/SGM), o primeiro está instalado desde março nas dependências da COGEP.
De acordo com a secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda, “A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo tem entre as suas funções a gestão de pessoas. Temos 128.597 servidores públicos, dos quais 73,5% são mulheres. Assim, com o foco no desenvolvimento humano, saúde e bem-estar das mulheres lactantes criamos o projeto “Pontos de Afeto”. Trata-se de espaço que promove às lactantes servidoras condições para a manutenção da amamentação após a licença-maternidade. A sala é mobiliada com equipamentos necessários para realização da coleta e armazenamento de leite materno, tudo planejado com base no “Guia do Ministério da Saúde para Implantação de Salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora”, permitindo que a mulher colete o leite de forma adequada e segura, garantindo que os critérios estabelecidos pela ANVISA sejam cumpridos. No momento, a Prefeitura de São Paulo tem duas salas implantadas e um estudo de ampliação do projeto nas demais unidades, tudo com o foco no bom acolhimento da mamãe servidora.
O objetivo principal é inspirar as unidades do serviço público e até mesmo do privado às implementações de condições seguras de coleta e armazenamento do leite materno, prestigiando a lactante e a primeira infância. A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo tem entre as suas funções a gestão de pessoas. Temos 128.597 servidores públicos, dos quais 73,5% são mulheres. Assim, com o foco no desenvolvimento humano, saúde e bem-estar das mulheres lactantes criamos o projeto “Pontos de Afeto”. Trata-se de espaço que promove às lactantes servidoras condições para a manutenção da amamentação após a licença-maternidade. A sala é mobiliada com equipamentos necessários para realização da coleta e armazenamento de leite materno, tudo planejado com base no “Guia do Ministério da Saúde para Implantação de Salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora”, permitindo que a mulher colete o leite de forma adequada e segura, garantindo que os critérios estabelecidos pela ANVISA sejam cumpridos. O objetivo principal é inspirar as unidades do serviço público e até mesmo do privado às implementações de condições seguras de coleta e armazenamento do leite materno, prestigiando a lactante e a primeira infância.” diz ela.
O assunto é também abordado a nível federal, já que o Ministério da Saúde lança um projeto piloto, começando em cinco estados do país (Pará, Paraíba, Distrito Federal, São Paulo e Paraná) em salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde, e com esse espaço previsto na planta novas construções, o objetivo é atingir a meta de 70% de aleitamento exclusivo até 2030
A iniciativa visa apoiar as mães que trabalham fora, especialmente aquelas que estão no mercado informal e não têm o amparo da legislação.
O aleitamento é comprovadamente responsável pela redução da mortalidade infantil em muitos países, assim como no Brasil.
