O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentou novas funcionalidades do Painel dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), durante uma live realizada em 29 de setembro, que debateu os avanços e desafios da Agenda 2030 da ONU.
A atualização aprimora a ferramenta de monitoramento dos ODS, oferecendo maior transparência e usabilidade. Agora, o usuário pode escolher entre as visualizações Municipal e Estadual, ampliando as possibilidades de análise sobre o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo.
Leia também: Cristiana de Castro Moraes assume pela terceira vez a Presidência do Tribunal de Contas
Na visualização Municipal, é possível consultar gráficos, tabelas e filtros por cidade, objetivo e período, além de dados detalhados sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e sua relação com os ODS. Já na visualização Estadual, o painel permite acompanhar as decisões sobre as contas do Governador e relatórios de auditorias do TCESP, com correlação direta às metas da Agenda 2030.
De acordo com o Tribunal, o objetivo é fortalecer o controle social e o aperfeiçoamento da gestão pública, estimulando os municípios e o governo estadual a adotar políticas públicas sustentáveis, inclusivas e eficientes.
“O Painel ODS é uma ferramenta estratégica para acompanhar o avanço das metas, identificar gargalos e orientar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população”, destacou o TCESP.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Criados pela Organização das Nações Unidas (ONU), os ODS integram a Agenda 2030, um plano global que reúne 17 objetivos e 169 metas para promover um desenvolvimento equilibrado entre economia, sociedade e meio ambiente.
Esses objetivos orientam governos, empresas e instituições a agir de forma integrada em áreas fundamentais como educação, saúde, igualdade, economia verde, inovação e governança democrática.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam um compromisso global em busca de um futuro mais justo, inclusivo e equilibrado.
Leia também: Rodrigo Fontenelle é nomeado novo Controlador-Geral do Estado de São Paulo
A seguir, conheça cada um deles:
O ODS 1 – Erradicação da Pobreza busca acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares, garantindo condições dignas de vida para todas as pessoas.
O ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável propõe assegurar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover uma agricultura sustentável, capaz de alimentar o planeta de forma equilibrada.
O ODS 3 – Saúde e Bem-Estar visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, com acesso universal à saúde e políticas de prevenção.
O ODS 4 – Educação de Qualidade tem como meta oferecer educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado ao longo de toda a vida.
O ODS 5 – Igualdade de Gênero busca alcançar a igualdade entre homens e mulheres, empoderando meninas e mulheres e eliminando todas as formas de discriminação e violência.
O ODS 6 – Água Potável e Saneamento garante o acesso universal à água potável e ao saneamento básico, essenciais para a saúde e o desenvolvimento humano.
O ODS 7 – Energia Limpa e Acessível propõe assegurar o acesso a energia segura, sustentável e moderna para todos, com incentivo às fontes renováveis.
O ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico promove o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, com empregos dignos e produtivos para todos.
O ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura estimula a construção de infraestruturas resilientes, a industrialização sustentável e o fomento à inovação tecnológica.
O ODS 10 – Redução das Desigualdades tem como foco diminuir as desigualdades dentro dos países e entre eles, promovendo inclusão econômica, social e política.
O ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis busca tornar os centros urbanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, com melhor qualidade de vida para seus habitantes.
O ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis incentiva padrões sustentáveis de produção e consumo, reduzindo o desperdício e os impactos ambientais.
O ODS 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima propõe adotar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos em todo o planeta.
O ODS 14 – Vida na Água trata da conservação e do uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos, fundamentais para o equilíbrio ambiental.
O ODS 15 – Vida Terrestre busca proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, combatendo o desmatamento e a perda da biodiversidade.
O ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes promove sociedades pacíficas, justas e inclusivas, com instituições transparentes e acesso equitativo à Justiça.
Por fim, o ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação reforça a importância das alianças globais, da cooperação internacional e do fortalecimento das capacidades institucionais para alcançar todos os demais objetivos.
Agenda 2030: um compromisso que exige ação imediata
Com prazo até 31 de dezembro de 2030, os ODS representam um desafio global e local. No Brasil, a execução dessas metas requer integração entre União, Estados e municípios, além de participação ativa da sociedade civil.
O TCESP tem se destacado como referência nacional em transparência e monitoramento dos ODS, colocando a tecnologia a serviço da boa governança.
“Cumprir a Agenda 2030 é um compromisso coletivo. O tempo é curto, mas a transformação é possível com planejamento, transparência e engajamento social”, reforçou o Tribunal.
