Ação verificou a estrutura e os serviços de 229 equipamentos públicos da rede de atendimento às mulheres em todo o Estado de São Paulo
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nesta segunda-feira (9), uma fiscalização surpresa em 229 equipamentos públicos que integram a rede estadual de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A operação ocorreu simultaneamente em 140 municípios paulistas, com o objetivo de avaliar as condições de atendimento, acolhimento e proteção oferecidas às vítimas.
A fiscalização abrangeu 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médico-Legais (IMLs), 18 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI). A iniciativa teve como referência a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e buscou verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados adequadamente para garantir o funcionamento e a qualidade dos serviços oferecidos.
Segundo o Tribunal, a ação tem como propósito identificar possíveis falhas na estrutura e no atendimento da rede de proteção, contribuindo para que as mulheres em situação de violência recebam acolhimento digno, eficiente e humanizado.
“Nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha, e o Estado tem a obrigação de estar presente. Essa fiscalização existe para garantir que o dinheiro público chegue aonde realmente importa: no fortalecimento da rede de apoio e no atendimento digno, eficiente e humanizado a cada mulher vítima de violência”, afirmou a presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes.
A operação foi realizada às vésperas da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres, promovida pela ONU Mulheres, entre 20 de novembro e 10 de dezembro de 2026. Neste ano, a mobilização tem como tema “Garantir justiça, proteger sobreviventes, acabar com a impunidade”.
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Violência contra a mulher: números preocupantes
Os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstram a permanência e o agravamento de diferentes formas de violência contra as mulheres no país.
Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, o maior número desde a criação da tipificação penal do crime. O resultado representa um aumento de 4% em relação a 2024, quando foram contabilizados 1.504 casos, marcando o quarto ano consecutivo de recorde.
O levantamento também apontou crescimento de 6% nas tentativas de feminicídio, de 2,6% nas agressões decorrentes de violência doméstica, de 17% nos registros de violência psicológica e de descumprimento de medidas protetivas, além de alta de 30% nos casos de perseguição (stalking).
Os números reforçam a importância de políticas públicas efetivas, da estruturação dos serviços de proteção e da atuação integrada dos órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência de gênero.
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Sexta fiscalização ordenada de 2026
Esta foi a sexta Fiscalização Ordenada promovida pelo TCESP em 2026 e a segunda vez que o Tribunal escolheu o enfrentamento à violência contra a mulher como tema de uma operação desse tipo. A primeira fiscalização sobre o assunto ocorreu em setembro de 2024.
Criadas em 2016, as Fiscalizações Ordenadas já somam 58 ações realizadas pelo Tribunal. Ao longo dos anos, foram avaliados serviços e estruturas públicas em áreas como alimentação escolar, transporte, creches, obras, unidades de saúde, limpeza pública e acessibilidade.
Os resultados das operações podem ser consultados no painel oficial do TCESP: https://www.tce.sp.gov.br/ordenadas.
Como foi realizada a fiscalização
As vistorias ocorreram das 8h às 16h, sem aviso prévio às unidades fiscalizadas. Auditores da sede do Tribunal e das 20 Unidades Regionais no interior do Estado realizaram inspeções presenciais, preencheram questionários eletrônicos e encaminharam fotos e vídeos das situações encontradas à Central de Comando, na capital paulista.
Após a conclusão dos trabalhos, o TCESP deverá divulgar um balanço preliminar com os principais apontamentos identificados durante a operação.
A fiscalização também pôde ser acompanhada pela internet, por meio de um painel com imagens e informações preliminares das vistorias realizadas em todo o Estado.
Painel de acompanhamento: https://dti2-app.tce.sp.gov.br/api-fo-sp/mapa
