O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou que os prefeitos dos municípios jurisdicionados no Estado encaminhem informações detalhadas sobre a gestão da Dívida Ativa municipal. O envio dos dados deverá ser feito até 6 de março, por meio de questionário eletrônico disponibilizado pela Corte.
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A medida foi formalizada pelo Comunicado GP nº 07/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão. Segundo o Tribunal, o formulário tem como objetivo subsidiar as atividades ordinárias de fiscalização das contas municipais e deve ser preenchido com total fidedignidade pelos gestores.
O questionário, intitulado “Diagnóstico de Gestão e Cobrança da Dívida Ativa Municipal”, está disponível no sistema “Questionários”, no Portal de Sistemas do TCESP. A ferramenta reúne perguntas sobre a estrutura organizacional das prefeituras, incluindo qual órgão é responsável pela gestão da dívida ativa, a existência de Procuradoria Municipal instalada, o número de profissionais e equipes que atuam na área, entre outros aspectos administrativos.
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Também são solicitadas informações sobre a adoção de medidas de cobrança judicial e extrajudicial, bem como procedimentos de gestão e recuperação de créditos inscritos em dívida ativa.
De acordo com o Tribunal, o levantamento integra as ações de acompanhamento e fiscalização das contas públicas municipais, contribuindo para o aprimoramento da gestão fiscal e da arrecadação própria das cidades paulistas.
A íntegra do Comunicado GP nº 07/2026 e mais informações sobre o questionário estão disponíveis no portal oficial do TCESP.
