O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nesta segunda-feira (5), a solenidade de entrega do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, que reconhece Prefeituras e Câmaras Municipais que vêm adotando medidas para fortalecer suas Ouvidorias e ampliar os canais de participação da população.
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A cerimônia ocorreu no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na sede do TCESP, em São Paulo, e reuniu autoridades, representantes de municípios e profissionais ligados às Ouvidorias. A UVESP também esteve presente, acompanhando a solenidade e o reconhecimento concedido aos órgãos municipais.
A iniciativa foi lançada pelo Tribunal em março de 2026 e integra o Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais. O objetivo é dar visibilidade às Ouvidorias formalmente instituídas nas Prefeituras e Câmaras, além de estimular o aprimoramento dos serviços prestados ao cidadão.
Três categorias de reconhecimento
O programa estabelece três níveis de certificação, de acordo com o grau de maturidade e as práticas adotadas pelas Ouvidorias.
O Selo Bronze reconhece unidades que atendem aos requisitos de governança institucional e formalização. O Selo Prata é destinado às Ouvidorias que adotam boas práticas de gestão e de qualidade no atendimento aos usuários. Já o Selo Ouro contempla iniciativas relacionadas à acessibilidade, inclusão, prevenção e combate à discriminação e ao assédio, enfrentamento à violência contra as mulheres e estímulo à participação social.
Para chegar às categorias, as Ouvidorias foram avaliadas a partir de critérios definidos pelo TCESP. A pontuação mínima estabelecida foi de 8 pontos para o Bronze, 12 para o Prata e 16 para o Ouro, sendo necessário cumprir progressivamente os requisitos dos níveis anteriores.
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Ouvidorias como canal de participação
Durante a cerimônia, o TCESP destacou o papel das Ouvidorias como instrumentos de aproximação entre o poder público e a população. Esses canais recebem manifestações como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações, que podem contribuir para a identificação de problemas e para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
A programação também contou com a palestra “A importância da Ouvidoria Pública como canal de promoção da participação e do controle social, da cidadania e do aperfeiçoamento da gestão”, ministrada por Mário Vinícius Claussen Spinelli, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-ouvidor-geral da Petrobras.
Os certificados dos Selos Ouro e Prata foram entregues presencialmente durante a solenidade. As Ouvidorias contempladas com o Selo Bronze foram reconhecidas por meio de vídeo, com a entrega dos certificados posteriormente pelas Unidades Regionais do Tribunal.
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UVESP acompanha reconhecimento
A presença da UVESP na solenidade reforçou o acompanhamento da entidade às iniciativas voltadas ao fortalecimento das Câmaras Municipais e à melhoria dos mecanismos de participação e diálogo com a população.
O programa do TCESP contempla tanto Prefeituras quanto Câmaras Municipais, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelas Ouvidorias dos dois Poderes no âmbito municipal.
A iniciativa também está alinhada ao fortalecimento da transparência, do controle social e da participação cidadã na administração pública paulista.
