O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 4.871/2024, que simplifica a portabilidade de salário entre bancos e impõe novas regras de transparência às instituições financeiras. O texto, aprovado em votação simbólica, segue agora para sanção presidencial.
De acordo com a proposta, bancos terão até dois dias úteis para efetivar o pedido de portabilidade de salários, aposentadorias, pensões e outros vencimentos. O processo deverá ser digital, rápido e acessível, podendo ser recusado apenas mediante justificativa clara e objetiva. O Banco Central definirá o prazo para a transferência dos recursos entre contas.
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“O projeto garante autonomia ao cidadão, permitindo que ele escolha onde quer receber seu dinheiro, com segurança e liberdade”, afirmou o relator Eduardo Braga (MDB-AM).
Além da portabilidade, o projeto prevê que clientes possam autorizar o débito automático de parcelas de empréstimos em outras contas, desde que haja consentimento formal e prazo definido. O cancelamento desses débitos também poderá ser solicitado pelo cliente.
Mais transparência e proteção ao consumidor
O texto também reforça as regras de informação ao consumidor. Bancos e financeiras deverão exibir de forma clara o Custo Efetivo Total (CET), as taxas de juros e emitir alertas mensais sobre débitos em modalidades rotativas, como cartão de crédito e cheque especial.
Fica proibido o aumento automático de limites de crédito sem autorização do cliente. Além disso, devedores recorrentes deverão ser informados sobre sua situação e receber orientação financeira.
O projeto também determina que qualquer aumento de juros deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias, e que propagandas e ofertas de crédito usem linguagem simples e alertas sobre riscos.
Com as novas medidas, o Senado busca fortalecer a transparência nas relações bancárias, estimular a concorrência entre instituições financeiras e garantir mais autonomia aos consumidores na gestão de suas contas.
