(Foto: Reprodução/Vinicius Thormann)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2.950/2019, que cria uma política nacional voltada à proteção, ao resgate e ao manejo de animais domésticos e silvestres atingidos por acidentes e desastres. A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes, segue agora para sanção presidencial.
O texto institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), que deverá ser executada de forma articulada entre União, estados e municípios. A iniciativa também prevê que as diretrizes da política sejam incorporadas aos planos de contingência da Defesa Civil em cada localidade.
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De acordo com o texto aprovado — um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original — quem provocar desastre ambiental que prejudique a vida ou o bem-estar de animais poderá ser punido com a mesma pena prevista para maus-tratos: detenção de três meses a um ano e multa.
O relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), promoveu ajustes no texto encaminhado pela Câmara. Segundo ele, as mudanças tiveram como objetivo tornar a proposta mais enxuta e tecnicamente mais segura, sem alterar o núcleo da política de proteção aos animais em situações de desastre.
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Para o senador, episódios recentes evidenciaram a ausência de diretrizes claras para o resgate e o manejo de animais em cenários de calamidade. Entre os exemplos citados estão o Rompimento da Barragem de Brumadinho, ocorrido em 2019 em Brumadinho (MG), e as enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024.
Segundo o relator, a iniciativa busca preencher essa lacuna ao integrar a proteção da fauna às políticas públicas de meio ambiente, defesa civil e segurança de barragens, estabelecendo diretrizes para que o poder público atue de forma coordenada no resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por emergências e desastres.
