Foi sancionada nesta sexta-feira (19) a Lei nº 15.214, que cria o Selo Cidade Mulher, uma distinção a ser concedida anualmente aos municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres.
A autora da proposta é a deputada federal Nely Aquino (MG). Este é o primeiro projeto de lei de sua autoria a ser transformado em lei, um marco que, segundo a parlamentar, reforça seu compromisso com a defesa e a valorização das mulheres.
“Essa é a primeira lei de minha autoria no mandato federal, um marco de grande representatividade que reforça meu compromisso com a defesa e a valorização das mulheres. Mais do que uma conquista legislativa, simboliza a luta diária por uma sociedade mais justa, inclusiva e segura para todas as brasileiras”, destacou Nely Aquino, ao celebrar a sanção.
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Critérios de avaliação
O Selo Cidade Mulher será conferido às cidades que demonstrarem efetividade na promoção de políticas públicas específicas, com base em cinco critérios principais:
- busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens;
- combate a todas as formas de discriminação;
- universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;
- participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas;
- transversalidade como princípio orientador das ações de governo.
Além disso, serão avaliadas iniciativas ligadas ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, como o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes, ao tráfico de mulheres e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
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Impacto e próximos passos
Segundo a deputada, a lei inaugura uma “grande jornada para ampliar a proteção das mulheres”. A iniciativa também abre espaço para que os municípios criem estruturas específicas, como Secretarias da Mulher, reforçando a efetividade das ações locais.
O regulamento sobre o número de selos a serem entregues anualmente e os detalhes da pontuação avaliativa dos municípios será publicado posteriormente pelo Poder Executivo.
Para Nely Aquino, o novo selo simboliza não apenas uma conquista legislativa, mas também a construção de um legado de políticas públicas transformadoras, que valorizam as mulheres em Minas Gerais e em todo o Brasil.
