(Foto: Reprodução/PMMC)
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou uma lei que proíbe a adoção de cães e gatos por pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A nova norma também institui um cadastro municipal com os registros desses casos, que deverá ser consultado antes da liberação de adoções em feiras e abrigos da cidade.
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De acordo com a legislação, indivíduos com histórico comprovado de violência contra animais ficam impedidos de adotar pets por meio de programas municipais ou de entidades parceiras. O objetivo é reforçar a proteção aos animais e evitar que eles retornem a ambientes considerados de risco.
O cadastro municipal reunirá informações sobre pessoas responsabilizadas por maus-tratos, permitindo que órgãos públicos e instituições envolvidas em adoções consultem os dados antes de concluir o processo. A medida busca dar mais segurança às políticas de bem-estar animal e ampliar o controle sobre casos reincidentes.
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A proposta é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB) e foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos) no dia 29. De acordo com a legislação, as regras entram em vigor após um prazo de dois meses.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à defesa dos animais na cidade e pretende fortalecer a responsabilidade de adotantes e o acompanhamento das adoções realizadas por programas municipais.
As denúncias de maus-tratos a animais em Santos podem ser registradas na Ouvidoria Municipal, pelo telefone 162, ou diretamente na Guarda Civil Municipal (GCM), pelo 153. Segundo a Prefeitura, o anonimato do denunciante é garantido.
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O cadastro municipal criado pela nova lei também poderá subsidiar encaminhamentos à Polícia Civil e ao Ministério Público, reforçando a apuração e a responsabilização em casos de violência contra animais.
