Congresso Nacional – Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Bonificação será paga apenas a agentes em atividade, com base em metas e resultados mensuráveis, e poderá chegar a até 90% dos limites de despesa com pessoal
A Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional, propõe a criação da bonificação por resultado — um mecanismo que visa premiar o desempenho de servidores públicos ativos com base em metas e resultados mensuráveis. O benefício, no entanto, não se aplicará a detentores de mandatos eletivos e terá limite máximo de 90% das despesas com pessoal.
De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o pagamento dependerá do cumprimento de metas definidas em um acordo de resultados, que deverá ser pactuado anualmente. Esse acordo estabelecerá objetivos institucionais e metas individuais, com avaliação de desempenho feita em ciclos anuais.
Para ter direito ao bônus, o servidor precisará ter trabalhado durante todo o ano-base, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, sendo permitido apenas o afastamento por férias de até 30 dias. O pagamento será feito em parcela única e poderá alcançar até duas remunerações mensais por ano — valor que pode chegar a quatro remunerações para servidores em cargos de confiança ou comissionados estratégicos.
Outro ponto importante é que o valor total pago não poderá ultrapassar o gasto com gratificações natalinas, 13º salário ou verbas equivalentes, reforçando o caráter de controle fiscal da medida.
O texto também determina que governadores e prefeitos terão 180 dias após a posse para divulgar o planejamento estratégico de resultados — um documento que deverá conter as metas e objetivos de todo o mandato.
Segundo a justificativa da proposta, o modelo busca tornar o serviço público mais eficiente e orientado a resultados concretos para a população, ao vincular a bonificação ao desempenho real das políticas públicas.
“Ao impor a elaboração de planejamento estratégico focado em problemas concretos da população e em resultados mensuráveis, a PEC assegura que os recursos públicos sejam alocados em iniciativas com maior retorno social, fortalecendo a capacidade estatal”, destaca o texto.
Deputado federal Pedro Paulo (PSD – RJ) Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A PEC da Reforma Administrativa tem como relator o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e será acompanhada por um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PL), que detalharão a aplicação prática das novas regras.
