(Foto: Reprodução)
Foi apresentado no Senado Federal um projeto de lei que propõe o fim da cobrança de taxa, tarifa ou preço público pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo. A proposta, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), também determina que o documento passe a ser emitido exclusivamente em formato digital.
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De acordo com o texto, o licenciamento ficaria disponível para download nos sites dos Detrans dos estados e do Distrito Federal, com possibilidade de impressão pelo próprio proprietário do veículo. A medida busca adequar o serviço à digitalização já adotada em diversos procedimentos públicos e reduzir custos para os motoristas.
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Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a evolução dos serviços digitais tornou desnecessária a cobrança relacionada à impressão e ao envio do documento físico. Para o senador, a manutenção da taxa, mesmo com a emissão online do licenciamento, configuraria enriquecimento indevido por parte da Administração Pública.
Em declarações sobre a proposta, o parlamentar criticou o valor cobrado em alguns estados e defendeu a redução de custos para os proprietários de veículos, afirmando que a digitalização permite ao cidadão acessar o documento sem necessidade de prestação adicional de serviço por parte do poder público.
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O projeto de lei ainda será encaminhado às comissões temáticas do Senado, onde passará por análise antes de eventual votação em plenário. Se aprovado, o texto poderá alterar a forma de emissão do licenciamento em todo o país e eliminar a cobrança atualmente praticada por estados e pelo Distrito Federal.
