A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) abriu, nesta sexta-feira (16), uma consulta pública para firmar convênios com a iniciativa privada em três escolas da rede municipal de São Paulo. As unidades ainda estão em construção e serão implantadas nos bairros de Campo Limpo e Santo Amaro, na Zona Sul, e em Pirituba/Jaraguá, na Zona Noroeste da capital.
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A proposta prevê parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em modelo semelhante ao adotado no Liceu Coração de Jesus. Em nota, a Prefeitura afirmou que a iniciativa não configura privatização e que as escolas continuarão sendo públicas, integrantes da Rede Municipal de Ensino.
Segundo a administração municipal, as matrículas seguirão o critério de georreferenciamento e as unidades deverão cumprir todas as diretrizes pedagógicas, curriculares, administrativas e institucionais estabelecidas pela Secretaria Municipal da Educação. Caso a experiência seja considerada positiva, a gestão avalia a possibilidade de ampliar o modelo para outras escolas.
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Apesar disso, a medida é alvo de questionamentos do Ministério Público de São Paulo (MPSP). De acordo com ação civil pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo órgão, entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2025 foram repassados cerca de R$ 14,7 milhões ao Liceu Coração de Jesus. O processo é movido contra o Município de São Paulo, a instituição conveniada e o secretário municipal de Educação, Fernando Padula Novaes.
