O município de Praia Grande (SP) acaba de oficializar a adesão ao modelo de Licenciamento Ambiental Municipalizado. A partir desta semana, a cidade passará a conduzir, pela administração local, a avaliação e concessão de licenças ambientais para empreendimentos de impacto local — uma atribuição que antes cabia exclusivamente ao órgão estadual CETESB.
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A cerimônia de lançamento do novo sistema ocorreu no Paço Municipal, com a presença do prefeito, do secretário de Meio Ambiente e representantes da CETESB. Com a mudança, Praia Grande passa a ter mais autonomia: os recursos obtidos por meio de taxas de licenciamento e eventuais multas não serão mais repassados ao Estado, permanecendo no município. Isso permitirá investimentos em fiscalização, infraestrutura técnica, educação ambiental e proteção dos ecossistemas locais.
Para ser habilitada, a cidade passou por um processo de capacitação técnica promovido pela CETESB: analistas e gestores ambientais receberam treinamento para atender aos critérios do Consema — o conselho que define as diretrizes ambientais estaduais. O programa de capacitação, chamado Licencia+ Município Legal, já habilitou mais de 90 municípios paulistas e consórcios regionais.
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Com isso, Praia Grande poderá avaliar diretamente projetos considerados de “alto impacto local” — como obras de infraestrutura, uso do solo urbano e planejamento urbano — acelerando processos de aprovação e diminuindo a burocracia.
Especialistas no tema enfatizam que a municipalização do licenciamento ambiental tende a tornar a gestão ambiental mais eficiente. A razão é simples: os órgãos locais têm melhor conhecimento da realidade do território e podem responder de forma mais ágil a demandas e problemas ambientalmente sensíveis.
Para os habitantes e empreendedores de Praia Grande, a mudança pode representar — além de maior celeridade para aprovações — maior clareza e segurança jurídica. Para o município, significa mais controle sobre o uso do solo, preservação ambiental e oportunidades de desenvolvimento sustentável.
