Operação Educação foi realizada no final de abril em mais de mil unidades de educação no país
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em parceria com a Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, realizou uma fiscalização surpresa focada nas escolas estaduais e municipais. Chamada de Operação Educação: Fiscalização Ordenada Nacional, a ação ocorreu de 24 a 26 de abril e, pela primeira vez, reuniu os 32 Tribunais de Contas do país em uma auditoria simultânea.
Com o objetivo de avaliar as condições de infraestrutura das unidades escolares do país, o levantamento levou em consideração os apontamentos do Censo Escolar de 2022 para selecionar os participantes.
No total, foram 1082 escolas fiscalizadas em 537 municípios dos 26 estados e Distrito Federal. A avaliação analisou cerca de 200 itens, tais como segurança, higiene, manuseio e funcionamento de equipamentos em salas de aula, refeitórios, bibliotecas e salas de computação.
Segundo o presidente do TCESP, Sidney Beraldo, a infraestrutura das escolas tem importante impacto na qualidade do aprendizado. “Sabemos que, para um bom aprendizado, não bastam livros e professores. O ambiente que cerca o aluno também é importantíssimo. Como podemos esperar que esses jovens retenham conhecimento em condições tão adversas?”.
Em nível nacional, mais da metade das salas de aula fiscalizadas por Tribunais de Contas em todo o país são consideradas inadequadas.
De forma mais detalhada, o relatório aponta que 20% dos estabelecimentos de ensino apresentaram falhas na limpeza e higienização das dependências escolares. A operação detectou também que, em 31%, não há coleta de esgoto e em, 89%, não existe AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido. O documento atesta o cumprimento das regras de combate a incêndios. A situação é ainda mais grave porque muitas unidades também não dispõem de equipamentos como hidrantes (86%) e extintores (44%).
Escolas paulistas
No estado de São Paulo, foram analisadas cerca de 240 escolas. Entre os dados apresentados, destaca-se a situação das cozinhas nas unidades de ensino; cerca de 80% delas não têm alvará de funcionamento ou licença de funcionamento da Vigilância Sanitária.
A segurança foi um item bastante levado em consideração na fiscalização, por conta dos acontecimentos nas escolas dos últimos meses. De acordo com os dados, 32% das unidades visitadas não têm câmeras de vigilância e 33% não possuem ronda escolar ou vigilância particular. Já o chamado botão de pânico, mecanismo de comunicação direta com a polícia, foi encontrado em 26% dos locais verificados.
Além disso, 40% das salas de aula foram consideradas inadequadas, principalmente por conter móveis e ventiladores quebrados, e falta de iluminação suficiente.
Em 38,58% dos colégios também não há nenhum tipo de recurso de acessibilidade para portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida nas vias de circulação interna. Faltam rampas de acesso, corrimão e sinalização sonora, tátil e visual.
Outro problema constatado foi a ausência de biblioteca em 53% das escolas e de salas de leitura em quase metade dos estabelecimentos. Com relação à tecnologia, 28% dos colégios em que há os anos finais do Ensino Fundamental não possuem laboratórios de informática.
Agora, os responsáveis serão agora notificados e terão dez dias para se manifestar. Ou seja, as informações levantadas pela Operação Educação poderão contribuir para a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil.
Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, os resultados divulgados também servirão para que a sociedade possa acompanhar mais de perto o que acontece no âmbito das unidades de ensino, cobrando providências dos gestores, das autoridades locais e participando da busca de soluções.
“Os Tribunais de Contas, com esses elementos, terão subsídios para novas fiscalizações, recomendações e determinações e, conforme o caso, até a aplicação de sanções. E quanto aos recursos necessários, é preciso lembrar que os valores não investidos em 2020 e 2021 na manutenção e desenvolvimento do ensino deverão ser aplicados pelos municípios e pelos Estados, agora em 2023. Então, é necessário um grande esforço coletivo para que os problemas detectados sejam efetivamente resolvidos, garantindo-se o direito fundamental à educação a todas as meninas e a todos os meninos, independentemente de onde nasçam e da renda das suas famílias”, finalizou.
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