Acordos com a Prefeitura de São Paulo preveem uso das câmeras em investigações do Gaeco e na localização de homens que precisam ser notificados sobre medidas protetivas.
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SEGURANÇA PÚBLICA
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) passará a utilizar o sistema de videomonitoramento Smart Sampa em investigações sobre crime organizado e em ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A medida foi formalizada nesta terça-feira (27), por meio de dois acordos técnicos assinados com a Prefeitura de São Paulo.
Uma das parcerias permitirá que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) utilize informações e imagens do sistema para auxiliar investigações, além de apoiar ações de prevenção e repressão à criminalidade. O acordo terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O segundo convênio prevê o uso da tecnologia para ajudar a localizar homens que estão sujeitos a medidas protetivas, mas ainda não foram encontrados para receber a notificação judicial que os informa sobre a proibição de se aproximar de companheiras ou ex-companheiras.
Câmeras ajudarão na localização de agressores
A iniciativa voltada à proteção das mulheres será conduzida pelo Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), do Ministério Público, em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Segundo o MPSP, aproximadamente 40% dos homens que precisam ser notificados sobre medidas protetivas não são encontrados. Com o uso do Smart Sampa, a intenção é ampliar as possibilidades de localização dessas pessoas para que recebam a comunicação oficial das determinações judiciais.
Esse acordo terá duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. A utilização do sistema busca apoiar o cumprimento das medidas protetivas, que têm como objetivo preservar a segurança de mulheres em situação de violência doméstica.
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Sistema conta com 58 mil câmeras
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa conta atualmente com uma rede de aproximadamente 58 mil câmeras espalhadas pela capital. A administração municipal também anunciou a previsão de ampliar a estrutura com mais 20 mil equipamentos.
Durante a assinatura dos acordos, o prefeito Ricardo Nunes destacou a importância do uso da tecnologia na segurança pública. Representantes do Ministério Público também ressaltaram o potencial do sistema para apoiar investigações e integrar as ações das instituições.
A ampliação do compartilhamento de imagens e informações, no entanto, também exige atenção às regras de acesso, proteção de dados e controle sobre a utilização das imagens captadas pelo sistema.
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Uso da tecnologia exige controle e transparência
O anúncio dos convênios ocorre em meio a questionamentos recentes sobre a segurança das informações do Smart Sampa. Reportagens publicadas na semana passada apontaram exposição de dados relacionados ao sistema por acesso indevido de um operador.
A Prefeitura afirmou que o episódio foi isolado e negou que tenha ocorrido uma falha de segurança no sistema. O caso reforça a importância de mecanismos de controle e de transparência no uso de tecnologias de monitoramento, especialmente quando as informações são compartilhadas entre diferentes órgãos públicos.
Com os novos acordos, o Ministério Público e a administração municipal ampliam a cooperação no uso do videomonitoramento para investigações criminais e para auxiliar na aplicação de medidas judiciais de proteção às mulheres.
