Material apresenta caminhos para destinar recursos a políticas públicas de enfrentamento à violência, autonomia econômica e fortalecimento dos direitos das mulheres nos municípios.
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O material foi elaborado para orientar parlamentares, assessorias, gestoras e gestores públicos e organizações da sociedade civil sobre a destinação de recursos a projetos e serviços voltados à promoção dos direitos das mulheres. Serviços e Informações do Brasil+1
Publicação reúne orientações e programas que podem receber recursos
A cartilha apresenta iniciativas organizadas em diferentes áreas de atuação. Entre elas está o enfrentamento à violência contra as mulheres, com apoio à implantação e estruturação de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher Brasileira, além de ações de prevenção, atendimento e formação de profissionais.
Na área de autonomia econômica, o material contempla projetos de qualificação profissional, fortalecimento de cooperativas, apoio a trabalhadoras rurais e domésticas, lavanderias comunitárias e centros de cuidado. Também apresenta iniciativas voltadas à formação de mulheres em ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
Outro eixo abordado é a ampliação da participação feminina nos espaços de poder e decisão, incluindo ações de enfrentamento à violência política contra as mulheres e fortalecimento de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres. Serviços e Informações do Brasil+1
Cartilha também apresenta critérios para destinação dos recursos
Além de detalhar os programas e as ações orçamentárias, a publicação reúne orientações técnicas para a elaboração e indicação das emendas, incluindo modalidades de aplicação, grupos de natureza de despesa e cuidados para evitar impedimentos técnicos.
Para convênios e contratos de repasse destinados a estados e municípios, a cartilha indica valores mínimos de R$ 400 mil para obras e R$ 200 mil para os demais objetos, conforme a regulamentação citada no documento. Serviços e Informações do Brasil
A publicação reforça a importância de que os investimentos sejam planejados a partir das necessidades locais, com objetivos definidos e alinhamento às políticas públicas existentes.
A cartilha completa está disponível gratuitamente no site do Ministério das Mulheres. Clique aqui e confira.
