O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) firmou parceria técnica e jurídica com o Projeto de Lei nº 832/2025, do vereador Murillo Lima, que propõe a inclusão do médico-veterinário da família nas Equipes Multiprofissionais de Atenção Primária à Saúde (eMulti) na capital paulista. O projeto tem como objetivo fortalecer o conceito de Uma Só Saúde ao integrar profissionais veterinários ao cuidado direto das comunidades.
Médico-veterinário na atenção básica
De acordo com o texto do PL, todas as modalidades da eMulti — Ampliada, Complementar e Estratégica — deverão contar com, pelo menos, um médico-veterinário. O profissional atuará na prevenção de zoonoses, na segurança alimentar, na vigilância ambiental e na educação sanitária, além de contribuir com a gestão ética da população animal em áreas de vulnerabilidade social.
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A proposta é regular a relevância dos animais de estimação para o bem-estar físico e emocional das famílias paulistanas, destacando que o cuidado com os animais de estimação tem impacto direto na saúde dos tutores e na comunidade. A inserção do veterinário nas unidades básicas de saúde também prevê ações educativas, prevenção de maus tratos e promoção da saúde coletiva.
Apoio técnico e jurídico do CRMV-SP
O CRMV-SP participou ativamente da produção e revisão técnica e jurídica do projeto. Todas as recomendações do Conselho foram acatadas pelo gabinete do vereador Murillo Lima antes da tramitação do texto na Câmara Municipal. Segundo o coordenador jurídico do CRMV-SP, Marcos Antônio Alves, a medida representa um avanço significativo no reconhecimento do médico-veterinário como agente essencial da saúde pública.
“A proposta garante a presença do médico-veterinário em todas as equipes eMulti, consolidando o princípio de Uma Só Saúde , que integra os aspectos humanos, animais e ambientais. Trata-se de um marco na construção de políticas públicas intersetoriais externas para uma saúde mais integral e sustentável”, afirmou Marcos Antônio.
Relevância social e sanitária
O vereador Murillo Lima reforça que o médico-veterinário da família amplia o alcance das ações preventivas no território e reduz a sobrecarga do sistema público de saúde. “Esse profissional contribui para o controle de zoonoses, para a proteção dos animais e para o fortalecimento da responsabilidade interespécies. É uma medida que promove uma visão mais ampla, justa e compassiva de saúde”, destacou o parlamentar.
Com o apoio do CRMV-SP, o PL nº 832/2025 se apresenta como uma iniciativa pioneira ao considerar a Medicina Veterinária como ciência da saúde e eixo estratégico na atenção básica municipal. O projeto agora segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, onde será avaliado pelas comissões competentes antes de sua votação no plenário.
